Parlamento aprova dois projetos sobre creches e rejeita restantes iniciativas

O Parlamento reprovou esta sexta-feira a maioria das iniciativas sobre creches, tendo aprovado apenas o projeto do CDS por benefícios fiscais para empresas que criem creches para filhos de trabalhadores e o do PS por um novo programa PARES.

Da lista de nove iniciativas que foram esta sexta-feira debatidas e votadas sobre o tema das creches, estas foram as únicas aprovadas, descendo agora à 10.ª comissão parlamentar, de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discussão na especialidade.

O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo a criação de benefícios fiscais para empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores, enquanto o projeto de resolução do PS é pelo reforço de respostas sociais na infância, através de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

A discussão sobre creches foi motivada pelo Partido Comunista, que apresentou um projeto de lei pela criação de uma rede pública de creches e outro pelo alargamento da rede pública de educação pré-escolar, ambos rejeitados.

O PCP defendeu a criação de uma rede pública universal, propondo a abertura de 100 mil novas vagas até 2029 e mais 148 mil até 2033, argumentando que a atual resposta cobre apenas cerca de metade das necessidades.

O partido sublinhou que pelo menos 92 mil crianças ficam sem vaga e insistiu que a creche deve ser encarada como uma resposta educativa desde o nascimento, e não apenas social.

O deputado Paulo Raimundo apontou ainda a insuficiência das medidas em curso, referindo que programas recentes resultaram em poucas novas vagas, e alertou para o impacto da falta de resposta no quotidiano das famílias e no problema demográfico do país.

As propostas comunistas foram criticadas por PSD, CDS-PP e Chega, que acusaram o PCP de defender uma visão excessivamente centralizada no Estado.

A deputada social-democrata Vânia de Jesus defendeu o modelo do Governo, que aposta no alargamento da gratuitidade através de parcerias com os setores social e privado, destacando a criação de mais vagas e o reforço do programa "Creche Feliz".

Também o CDS-PP rejeitou uma solução exclusivamente pública, defendendo antes incentivos às empresas para criarem creches para trabalhadores, enquanto o Chega insistiu na liberdade de escolha das famílias e questionou sobre o financiamento das propostas apresentadas.

Por seu lado, o PS apresentou um projeto centrado no reforço urgente da oferta, defendendo uma nova fase de investimento no programa PARES e maior envolvimento dos municípios.

Os socialistas acusaram o atual Governo de recuar na expansão da rede e sublinharam que, durante os seus executivos, foram criadas dezenas de milhares de vagas gratuitas.

A Iniciativa Liberal focou-se na necessidade de aumentar rapidamente a oferta, eliminando barreiras administrativas e aproveitando a capacidade instalada no setor privado, enquanto o PAN destacou custos adicionais suportados pelas famílias, propondo maior transparência nas listas de espera e a inclusão de serviços complementares na gratuitidade.

Já o Livre voltou a defender a integração das creches no sistema educativo e a criação de uma rede pública, sustentando que a educação na primeira infância é determinante para combater desigualdades.

O PSD, partido que sustenta o Governo, reafirmou o objetivo de alargar progressivamente a cobertura, combinando rede pública com acordos com o setor social e privado, e apontou medidas já adotadas, como a criação de novas vagas e contratos com municípios.