A edição de hoje
Ministério Público continua a investigar as denúncias de maus-tratos na instituição.
O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) disse esta quarta-feira, no Parlamento, que "o Estado não falhou" no caso de uma creche em Lisboa, mas o Ministério Público continua a investigar as denúncias de maus-tratos na instituição.
"Tanto quanto eu percebo até agora, o Estado não falhou. Não quer dizer que não se venha a aprender algo com este caso e que todas as instituições envolvidas nesta resposta não possam melhorar a abordagem, mas tanto quanto eu sei até agora, o Estado não falhou", afirmou Pedro Corte Real.
O presidente do conselho diretivo do ISS falava numa audição da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, requerida pela deputada Inês de Sousa Real (PAN), sobre denúncias de maus-tratos, negligência e violência na creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa, e "as respostas emergenciais dadas aos bebés e crianças".
Inês Sousa Real disse querer acreditar que o caso de Lisboa "seja um caso excecional", mas defendeu "respostas excecionais" para a sua humanização, lamentando críticas de uma deputada do PSD à proposta do PAN para a criação de "um canal de denúncia" das creches, até para proteger as trabalhadoras, quando duas são "acusadas na queixa-crime" de pais.
Para Inês Corte Real, está confirmado que uma criança sofreu um traumatismo craniano em consequência de uma queda, mas "com todas as pessoas que se falou, não há nenhum relato da criança inclusive ter desmaiado ou ter havido" uma "quase tortura", por lhe terem colocado "um pufe em cima", caso que "está a ser verificado pelo Ministério Público".
O dirigente do ISS assegurou não ter conhecimento de qualquer "processo-crime", para além do caso da queda da criança, ou de informação "que neste momento permita confirmar esses maus-tratos".
"Há informação que corre nas redes sociais e que apareceu nos 'media', mas que não estão comprovadas", reiterou, acrescentando que o Ministério Público "está a trabalhar para comprovar que aqueles acontecimentos se deram com as crianças daquela instituição".
O responsável notou, por outro lado, que quem faz o acompanhamento ou a fiscalização das instituições "são pessoas, nalguns casos, com muitos anos de experiência" e "não são fáceis de enganar".
Se no caso das visitas de acompanhamento, o objetivo "é ajudar a instituição a melhorar e garantir que a instituição sabe que do lado do Instituto da Segurança Social tem um parceiro", as "ações de fiscalização nunca são anunciadas previamente", pois pretende-se ter um "efeito de surpresa e perceber exatamente qual é a situação que se está ali a observar".
Em resposta a uma deputada do Chega, Inês Corte Real assegurou que de "todos os pais" que contactaram o ISS não foi reportada "nenhuma situação de maus-tratos às suas crianças" e que, na creche de Carnide, ocorreu "uma questão reputacional", relacionada com as denúncias, mas difíceis de comprovar pois as instalações "tinham sido vandalizadas".
Quanto a recursos humanos, tema abordado por PS e PCP, o dirigente respondeu que mais pessoas permitiria um maior acompanhamento, quando o centro distrital de Lisboa, por exemplo, tem 35 pessoas para 2.400 creches e estabelecimentos residenciais de pessoas idosas (ERPI).
Ainda assim, reiterou que quem faz as missões de acompanhamento e fiscalizações "são pessoas, muitas delas, com muita experiência, que não se deixam enganar numa situação de, no dia que lá apareceram, está tudo bem e quando saem", aquilo "é uma feira de horrores por trás".
Inês Corte Real indicou que, em 2025, foram concluídos "199 processos de fiscalização à resposta social de creche, tendo-se registado 12 encerramentos administrativos e três" urgentes, e "realizadas 1.532 visitas de acompanhamento técnico" a creches, com foco "no bem-estar das crianças, nomeadamente as condições de higiene, conforto e segurança".
Em 9 de fevereiro, pais e familiares de crianças que frequentavam a Academia Sonhar e Crescer, na freguesia de Carnide, Lisboa, manifestaram-se alertando para a existência de indícios de maus-tratos físicos e psicológicos aos filhos, impedindo a entrada dos menores na creche.
Durante o protesto, uma manifestante agrediu uma funcionária da creche, sendo de imediato detida, e a PSP iniciou de imediato uma investigação sobre as denúncias de maus-tratos a crianças naquela instituição, em plena articulação com o Ministério Público (DIAP Lisboa).
As denúncias foram relatadas por uma ex-funcionária da creche, que funcionava desde o berçário até aos 3 anos, mas que, entretanto, encerrou após as instalações terem sido vandalizadas.
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