A edição de hoje
Quatro arguidas estão acusadas de terem cometido, respetivamente e de forma consciente, 16, 17, oito e três crimes de maus-tratos aos menores.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, Açores, inicia segunda-feira, o julgamento de quatro ex-funcionárias da Creche Centro de Apoio à Criança, da Casa do Povo de Rabo de Peixe, acusadas de 44 crimes de maus tratos a 17 crianças.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, as quatro arguidas, que exerciam a categoria profissional de ajudantes de educação, estão acusadas de terem cometido, respetivamente e de forma consciente, 16, 17, oito e três crimes de maus-tratos aos menores.
As arguidas tinham a responsabilidade de acompanhamento diário, e diurno, das crianças das suas salas, mas também de outras quando era necessário, colaborando na alimentação, nas refeições e ainda colocando as crianças a dormir, na hora da sesta.
As ex-funcionárias da creche da ilha de São Miguel eram também responsáveis pelo acompanhamento das crianças quando os menores estavam no recreio, prestando ainda cuidados de higiene.
O MP alega que os factos terão tido maior incidência "no decurso de 2024 e primeiro semestre de 2025", durante o funcionamento da creche, onde terão ocorrido "agressões físicas e psíquicas aos bebés de meses e crianças com cerca de 1, 2 e 3 anos", que estavam à responsabilidade das arguidas.
As alegadas agressões terão provocado lesões em alguns menores, que se terão queixado, em casa, aos pais, de supostas dores na cara, boca e zona da cabeça.
O MP alega que as arguidas terão exposto as crianças "a um ambiente de terror psicológico, violência e agressividade", supostamente à hora das refeições, bem como no dormitório.
O Ministério Público refere que as arguidas "agiram de forma voluntária e consciente, com a intenção de molestar física e psicologicamente" os menores.
Ainda segundo o MP, as arguidas "conheciam as idades dessas crianças" e "sabiam que as mesmas eram completamente indefesas e incapazes de se defenderem e de se queixarem [...]".
Na acusação, o MP requer, "a título de reparação pelos prejuízos causados às vítimas menores" uma quantia "não inferior a 2.000 mil euros por ofendido".
Em julho de 2025, os pais e a comunidade de Rabo de Peixe promoveram uma petição que recolheu 2.661 assinaturas, dirigida ao presidente do Governo Regional, à direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe e à Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, pedindo a "suspensão imediata das quatro funcionárias visadas na queixa-crime" enquanto decorresse "o processo e a investigação a cargo do Ministério Público".
No documento, era considerado "inaceitável que, face a uma acusação tão grave - e apresentada pela própria entidade empregadora - a(s) funcionária(s) permaneçam no exercício das suas funções ou em contacto com menores".
No final de julho, as funcionárias foram sujeitas internamente à sanção disciplinar de despedimento por justa causa.
O julgamento está marcado para segunda-feira, a partir das 09:30 locais (10:30 no continente).
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