Parlamento chumba proposta do PSD para indexar propinas à taxa de inflação

O parlamento rejeitou, esta segunda-feira, todas as propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2026 sobre propinas no ensino superior, incluindo uma iniciativa do PSD e do CDS-PP que propunha indexar o aumento à taxa de inflação.

A proposta de aditamento do PSD e CDS-PP estabelecia que, no ano letivo 2026/2027, "o valor máximo das propinas nas instituições de ensino superior públicas é igual ao valor fixado no ano letivo de 2025-2026, acrescido da taxa de variação média do índice de preços no consumidor" em 2025.

A taxa de inflação, de acordo com a iniciativa, serviria igualmente de referência para o valor das propinas nos mestrados obrigatórios para o exercício de uma atividade profissional, que é, por exemplo, o caso dos professores.

Em setembro, o ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou o descongelamento do valor das propinas das licenciaturas a partir do ano letivo 2026/2027, com um aumento de 697 para 710 euros.

"O Governo incluirá ainda na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025", anunciou, na altura, Fernando Alexandre.

No entanto, na proposta entregue pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República no dia 09 de outubro não existe qualquer referência à medida, sendo que, em janeiro, o Ministério da Educação explicou que "o eventual descongelamento de propinas deverá constar da Lei do Orçamento do Estado para 2026, por via da reformulação do artigo referente às propinas".

Na sequência da votação desta segunda-feira, ao terceiro dia de votações na especialidade do OE2026, a Lusa questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) se o chumbo da proposta de aditamento do PSD e CDS-PP inviabilizaria o descongelamento do valor das propinas no próximo ano letivo, sem resposta até ao momento.

Por outro lado, foi igualmente rejeitada uma proposta dos socialistas, que tentava travar o descongelamento do valor das propinas, que não sofre alterações desde 2020, tendo sido também chumbadas as propostas do PCP e do BE com vista à eliminação das propinas.

Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Na altura, o valor ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.

Entre o rol de propostas para o ensino superior, apenas três viram luz verde da maioria dos deputados: o financiamento de medidas de apoio psicológico de vítimas de assédio e violência sexual, por proposta do Livre, a continuação da adaptação das residências universitárias às necessidades de pessoas com deficiência (PAN) e o reconhecimento automático de créditos em mobilidade interna (PSD e CDS-PP).

Foi ainda aprovada uma proposta dos comunistas que garante o direito à Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico.