A edição de hoje
Partido conseguiu fazer aprovar três propostas de alteração.
A reabertura da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca d'Alva e as dragagens em Caminha, Viana, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos foram, esta segunda-feira, inscritas no Orçamento do Estado por proposta do BE.
No terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o BE conseguiu fazer aprovar três propostas de alteração para que sejam realizados os procedimentos que permitem obras em infraestruturas em diferentes pontos do país.
Uma das propostas é para, durante o próximo ano, o Governo lance a empreitada necessária para as dragagens dos portos de Vila Praia de Âncora (Caminha), Castelo de Neiva (Viana do Castelo), Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Angeiras (Matosinhos).
Outra das medidas viabilizadas é para que seja garantida a abertura da Linha do Douro entre Pocinho e Barca D'Alva, sendo para isso "desenvolvidos todos procedimentos, realizadas as obras e os sistemas eletrónicos de sinalização, assim como outras infraestruturas necessárias".
A adoção de todos os procedimentos, pela parte do Governo, para que seja possível fazer a requalificação e melhoramento do portinho de Vila Praia de Âncora foi outra das alterações do BE que foi aprovada.
Os deputados também viabilizaram uma proposta do PSD/CDS-PP para que durante o próximo ano as entidades detentoras de corpos de bombeiros possam aceder ao programa de remoção de amianto "nos imóveis de sua propriedade ou que lhes tenham sido cedidos".
Na nota justificativa, os partidos que suportam o Governo referem esta possibilidade foi inscrita no Orçamento do Estado que está em vigor.
"Dado que ainda persistem situações em que se justifica este tipo de intervenção, com a presente proposta de alteração pretende-se que as entidades detentoras de corpos de bombeiros possam continuar a candidatar-se, durante o ano de 2026, ao Programa de Remoção do Amianto", explicam.
Nesta tarde o JPP teve a primeira 'luz verde' das suas propostas neste processo de especialidade, vendo aprovado parte de um projeto sobre o uso de 'bodycams' (câmaras corporais) para as forças de segurança.
O primeiro ponto da proposta de alteração, que definia que o Governo deveria fazer uma consulta preliminar ao mercado para aquisição destas câmaras, foi chumbado, com oposição de PSD, CDS e PS e abstenção da IL e PCP.
Contudo, foi aprovada a segunda parte do projeto, que determina que o Governo deve alocar uma verba nos orçamentos autónomos da PSP, GNR e PJ, com o objetivo de iniciar o projeto-piloto relativo à utilização destas câmaras.
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