A edição de hoje
Bancada comunista conseguiu ver aprovadas dez emendas, esta segunda-feira.
Os deputados aprovaram, esta segunda-feira, várias propostas do PCP prevendo a concretização de infraestruturas no país, como a modernização da linha ferroviária do Oeste, e um plano a 10 anos para a compra de meios aéreos para a Proteção Civil.
Na primeira hora de votação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) neste terceiro dia em que a proposta do Governo é apreciada na especialidade no parlamento, a bancada comunista conseguiu ver aprovadas dez emendas, sobretudo com medidas que preveem a concretização de infraestruturas específicas em diversos locais do território.
Além de o OE vincular o Governo a assegurar "o financiamento necessário para a conclusão da eletrificação e modernização da Linha do Oeste [em toda a sua extensão]", para assegurar a "interligação deste eixo ferroviário com a Linha do Norte e com a Linha de Alta Velocidade", foram validadas três propostas para a requalificação de estruturas rodoviárias.
Foi validado o início dos procedimentos para a requalificação do IC1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul), bem como o início dos "trabalhos de construção do IC 31 com perfil de autoestrada e sem portagens, assegurando assim a ligação da A23, Alcains (Castelo Branco), às Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova)" para facilitar a ligação a Espanha, e ainda a requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão.
Foi igualmente aprovada uma outra medida para o Governo dar início em 2026 às obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e ao respetivo bloco de rega, ficando o Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva autorizado "a desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção".
Também recebeu 'luz verde' uma iniciativa para se concretizar o plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (na União Freguesias de Tourega e Guadalupe, concelho de Évora).
Da mesma forma, foi aprovada outra iniciativa do PCP prevendo a requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora (no concelho de Caminha), bem como uma referente à restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança.
O PCP conseguiu ainda ver aprovada uma medida que obriga o Governo a criar, no próximo ano, um plano plurianual, "com um horizonte temporal de 10 anos, de aquisição de meios aéreos para a proteção civil, com a valência do combate a incêndios e a de busca e salvamento em operações de socorro".
O Chega viu aprovada uma proposta para o levantamento, no primeiro trimestre de 2026, das esquadras policiais da Madeira e Açores que precisam de ser requalificadas, com os votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da IL, Livre e PCP e apoio das restantes bancadas.
A iniciativa do Chega previa ainda o início das intervenções necessárias identificadas neste levantamento, porém essa parte da proposta acabou chumbada com a oposição do PSD e CDS-PP e abstenção de PS, Livre, IL, PCP e PAN.
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