Parlamento da Madeira discutiu três recomendações à Assembleia da República sobre subsídio social de mobilidade

O parlamento da Madeira discutiu esta quarta-feira três recomendações à Assembleia da República sobre o subsídio social de mobilidade aérea, que, apesar de conterem diferenças, pretendem que residentes paguem os valores estipulados sem terem de adiantar a totalidade das viagens.

Os projetos de resolução do JPP, do PSD e da IL foram discutidos em conjunto em sessão plenária.

O PSD, que suporta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, defendeu um projeto de resolução que exige que o Governo da República "proceda de forma célere à regulamentação, materialização e disponibilização da Plataforma Eletrónica" prevista para "a operacionalização de um novo modelo de subsídio social de mobilidade" com o intuito de "os residentes na Região Autónoma da Madeira poderem reservar e pagar, apenas, o valor socialmente estabelecido - neste momento de 59Euro, no caso dos estudantes, e 79Euro, no caso dos residentes - nas ligações aéreas entre o todo o território continental e a Região Autónoma da Madeira".

Por seu turno, o JPP, o maior partido da oposição, com 11 deputados de um total de 47 que compõem o hemiciclo, também apresentou um projeto que recomenda ao executivo nacional "que altere o modelo de subsídio social de mobilidade aplicado às regiões autónomas", de modo a que paguem apenas o valor final "sem necessidade de adiantamento de verbas".

O partido não concorda, contudo, com a plataforma eletrónica, alegando que a maioria PSD/CDS-PP "deseja que os madeirenses continuem a adiantar 400, 500, 600 euros" e que a referida plataforma não resolve esse problema.

Também o Chega, através do líder parlamentar Miguel Castro, disse que "a criação desta plataforma é um embaraço para o próprio Governo Regional da Madeira" e "será mais uma ferramenta burocrática".

"Não podemos andar a enganar as pessoas com uma plataforma digital", afirmou, referindo que os madeirenses continuarão a ter de adiantar o preço total das viagens.

Gonçalo Leite Velho, do PS, considerou que a plataforma "é uma forma de faltar a palavra dada aos madeirenses" e defendeu que é preciso, "com responsabilidade", fazer "muito melhor".

Os deputados do PSD contrapuseram, porém, que o partido defende que os madeirenses têm de passar a pagar apenas o valor final estipulado.

"O que o PSD defende e sempre defendeu é o pagamento integral dos 59 euros dos estudantes e 79 nos residentes", assegurou o social-democrata Bruno Melim.

Por outro lado, a IL recomenda que o Programa Estudante Insular seja estendido a todos os beneficiários do subsídio social de mobilidade na região, "assegurando a realização de quatro viagens por ano, pagando apenas o valor final que lhes compete suportar e sem necessidade de requerem qualquer reembolso".

Este projeto de resolução foi criticado por vários partidos por limitar o número de viagens e uma vez que o programa onera o Governo Regional.