Parlamento dos Açores inicia discussão do Plano e Orçamento para 2026

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026, apresentados pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), começam a ser discutidos esta segunda-feira na Assembleia Legislativa, sem PS e Chega revelarem o sentido de voto, apesar de reconhecerem a necessidade de estabilidade.

Os terceiros Planos e Orçamentos da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como "grande desiderato" a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Sem maioria no parlamento regional (57 deputados), a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.

O Plano e Orçamento para este ano foram aprovados em novembro de 2024 graças ao voto a favor do Chega, que se juntou a PSD, CDS-PP e PPM, enquanto PS, BE, IL e PAN votaram contra.

No arranque da legislatura, o Chega já tinha viabilizado o Programa do Governo Regional em março de 2024 através de uma abstenção (tal como PAN e IL), ao passo que PS e BE votaram contra.

Em setembro, após uma reunião com o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a propósito da elaboração do Orçamento, o líder do Chega na região assegurou que levará "ao máximo possível" aquilo que considera "sagrado na democracia, que é o sentido de estabilidade".

"Queremos ser parte da solução e nunca parte do problema", afirmou José Pacheco.

A 08 de novembro, à RTP/Açores, José Pacheco alertou o Governo Regional que "a vida não acaba no PRR", sem revelar o sentido de voto do Chega.

Face à anteproposta inicial, a proposta de Orçamento dos Açores para 2026 entregue na Assembleia Regional em 30 de outubro, apresentou alterações nas políticas na saúde, com a criação do cheque saúde, uma das principais revindicações do Chega.

Já o presidente do PS/Açores considerou que a votação dos documentos vai acontecer num período de "responsabilidade muito grande", alertando para a necessidade de cumprir a execução do PRR, apesar do Orçamento "não trazer a confiança necessária".

"Este Governo [Regional] não tem desculpas para não resolver os problemas que ele próprio criou. Não é por causa do PS. Para já, porque ninguém quer eleições antecipadas, nem o PS. Os governos têm um mandato. Este mandato deve ser cumprido e nós conseguimos trabalhar para que ele seja cumprido", afirmou Francisco César em 11 de novembro.

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores receberam o parecer desfavorável da maioria dos Conselhos de Ilha (Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Corvo) e foram alvo de críticas por parte das organizações representativas dos agricultores e pescadores.

A votação final global dos documentos vai depender do andamento dos trabalhos, mas vai acontecer no final da semana na quinta ou sexta-feira.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.