Partidos aceitam aumentar idade dos veículos de transporte de crianças com reforço de inspeções

Os maiores partidos da oposição reconheceram esta quarta-feira a necessidade de aumentar o limite da antiguidade dos veículos de transporte de crianças, proposta pelo PSD face às dificuldades em renovar a frota, mas exigem o reforço das inspeções periódicas.

A iniciativa do PSD propõe alterar o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, fixando em 20 anos o limite máximo de antiguidade dos veículos que prestam serviço de transporte de crianças e jovens, acima dos 16 anos previstos no regime em vigor e prorrogados, desde 2021, até aos 18 anos através de regimes excecionais.

Em fevereiro, o parlamento já tinha discutido um projeto de lei semelhante dos sociais-democratas, que baixou à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, mas nunca chegou à votação final global devido à queda do Governo.

Agora, o PSD volta a apresentar uma iniciativa no mesmo sentido, em que baixa dos 25 anos de antiguidade propostos inicialmente para 20 anos, uma alteração que, segundo o deputado Bruno Faria, é "equilibrada e sustentável após ouvir o setor social e as autarquias".

Para o deputado do PSD, a alteração do regime jurídico permite uma gestão mais realista do parque automóvel, reconhecendo os entraves financeiros dos municípios e entidades do setor social que dificultam a renovação das frotas, garantindo.

Entre a oposição, PS e Chega admitiram, durante o debate no parlamento, a necessidade de flexibilizar a lei, para não pôr em causa a continuidade da prestação dos serviços de transporte de crianças e jovens, mas deixaram alertas.

Pelo Chega, Paulo Seco defendeu que "não basta prorrogar prazos" e defendeu o reforço da intervenção dos centros de inspeção, como garantia da qualidade das viaturas, bem como de incentivos financeiros à renovação do parque automóvel.

O socialista Frederico Francisco avisou que os legisladores devem "ter o cuidado de não entrar numa rampa deslizante", recordando que o objetivo dos regimes excecionais anteriores -- os primeiros ainda durante os governos do PS -- era permitir que as entidades se adaptassem ao regime geral que prevê o limite de 16 anos.

À direita, Paulo Núncio, do CDS-PP, considerou que a proposta do PSD dá mais condições às entidades que prestam serviço de transporte de crianças e jovens, enquanto Angélique da Teresa, da IL, acusou os sociais-democratas de "nivelar por baixo", questionando de que forma seriam asseguradas as condições de segurança dos veículos.

À esquerda, Filipa Pinto defendeu os projetos de resolução do Livre, que recomendam uma rede de transporte escolar elétrico e financiamento para a aquisição de viaturas de emissões nulas para transporte escolar, cujo arrastamento não foi permitido pelo presidente da Assembleia da República por considerar que não se relacionam com a iniciativa do PSD.

"O PSD preferiu prolongar a vida útil de veículos antigos e obsoletos", acusou Filipa Pinto, considerando tratar-se de uma "escolha política ultrapassada e economicista".

PCP, PAN e JPP deixaram igualmente críticas ao projeto-lei, manifestando preocupação com as condições de segurança no transporte e defendendo em alternativa medidas de apoio às entidades para renovar a frota.