A edição de hoje
Estudo do Conselho Nacional de Educação que pode servir de base ao novo formato com um ciclo de seis anos defende que monodocência dê lugar a "equipas educativas estáveis".
Um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a fusão do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico num ciclo único de seis anos, medida que o ministro da Educação anunciou em janeiro e que vai avançar no ano letivo 2027/2028. Neste estudo, que poderá servir de base ao modelo a adotar, o CNE advoga o fim do professor único nos anos iniciais, que passariam a ter também docentes atualmente no 2.º ciclo.
“A verdadeira transformação exige uma nova conceção pedagógica, promotora da transição da monodocência para equipas educativas colaborativas e estáveis”, pode ler-se nas conclusões do documento. Os peritos envolvidos no estudo defendem a “redução do número de interlocutores no 2.º ciclo (pluridocência cooperativa com quatro ou cinco docentes)” e a “instituição da figura do professor tutor ou gestor do currículo, que garanta o acompanhamento integral dos alunos”. Os peritos apontam ainda “a necessidade de transitar de uma coadjuvação passiva para uma colaboração efetiva no planeamento e na sala de aula, permitindo uma gestão integrada do currículo, que dê sentido às aprendizagens e combata a dispersão”.
O novo modelo obrigaria à alteração de três aspetos essenciais. “A transição de um modelo sumativo de avaliação para um de cariz eminentemente formativo e regulador; a necessidade de flexibilização da gestão de recursos humanos, combatendo a rigidez dos concursos que inviabiliza a estabilidade das equipas; e a adequação da formação docente às exigências de um trabalho verdadeiramente interdisciplinar”, refere o CNE, órgão independente a quem compete emitir pareceres e recomendações por iniciativa própria ou em resposta a solicitações da Assembleia da República e do Governo.
O estudo considera que “a atual estrutura/situação promove a perda de identidade do 2.º ciclo e induz uma indesejada colonização do 1.º ciclo por lógicas de disciplinarização e fragmentação de horários”. E conclui que o ciclo inicial de 6 anos é recomendável, não só por colocar Portugal em linha com os países europeus, mas também em nome de “um compromisso inadiável com a qualidade e a equidade no desenvolvimento integral das crianças”.
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