A edição de hoje
Posição foi assumida pela Missão Escola Pública, depois de um episódio que envolveu o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação durante uma ronda de reuniões para a revisão do estatuto da carreira docente.
Um movimento de professores acusou esta quarta-feira o Governo de chantagem e manifestou-se solidário com o sindicato que, na segunda-feira, foi impedido de participar numa reunião negocial enquanto mantivesse o protesto em frente ao Ministério da Educação.
A posição foi assumida pela Missão Escola Pública (MEP), na sequência de um episódio que envolveu o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) durante uma ronda de reuniões para negociar a revisão do estatuto da carreira docente.
O Stop seria um dos primeiros sindicatos a reunir com o executivo naquele dia e tinha a decorrer à mesma hora um plenário com concentração em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), onde o encontro ia realizar-se.
A concentração, que juntou algumas dezenas de docentes, foi interpretada como uma forma de pressão pela tutela, que impediu o sindicato de participar na reunião enquanto mantivesse o protesto.
"O que está em causa ultrapassa um episódio circunstancial de negociação. Está em causa um princípio fundamental", condenou a MEP, em comunicado, sublinhando que o direito à manifestação não pode ser condicionado, desvalorizado ou tratado como um entrave ao diálogo democrático".
Solidarizando-se com o Stop, o movimento considera que a atitude do MECI representa uma forma de chantagem sobre as organizações sindicais e abre um "precedente preocupante.
"A escola pública que defendemos é herdeira de uma cultura democrática construída também através da participação cívica, debate e, quando necessário, da contestação", acrescentam, argumentando que essa contestação não pode ser apontada como incompatível com o diálogo institucional.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado e Adjunto da Educação, que comunicou a decisão ao Stop, justificou-se afirmando que, ao convocar um protesto em frente ao Ministério no momento em que decorriam as reuniões, o sindicato não demonstrou boa-fé negocial.
"A posição do Governo é a de não negociar sob pressão e, neste caso, sentimos que existia um fator de pressão que prejudicava os trabalhos e que não reunia as condições para nós fazermos a nossa reunião", explicou, na altura, Alexandre Homem Cristo.
Perante a atitude do Governo, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) optou igualmente por não participar na reunião negocial de segunda-feira, por considerar a decisão do executivo "absolutamente inaceitável".
A Fenprof foi, no entanto, a única das 11 organizações sindicais de professores além do Stop a fazê-lo.
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros, manifestou apenas estupefação perante o episódio e defendeu uma reflexão coletiva sobre o sucedido.
Afirmando que não podem existir "ambiguidades nem divisões" quando está em causa um direito fundamental, a MEP apelou ainda a todas as organizações sindicais que "assumam uma posição clara e unida nesta matéria".
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