PCP questiona Governo sobre alegada retirada ilegal de dias de férias a trabalhadores do Auchan

O PCP questionou esta quarta-feira a ministra do Trabalho sobre uma alegada retirada de dias de férias aos trabalhadores do grupo Auchan que aderiram à greve geral do passado dia 11 de dezembro.

Numa pergunta enviada, através do parlamento, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, assinada pelo deputado comunista Alfredo Maia, o PCP diz ter tido conhecimento de que os trabalhadores do grupo Auchan, por terem aderido à greve geral, "viram retirado o direito à majoração de férias, como se de absentismo se tratasse".

"O PCP considera que esta prática configura uma grave violação de um direito constitucional e legal, como consequências punitivas para a empresa, devendo para tanto serem tomadas as respetivas medidas para reposição da majoração de férias, o que é da mais elementar justiça", lê-se.

Os comunistas questionam o Governo sobre como pretende "assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados" e como quer "impedir o desrespeito por direitos previstos na CRP e violações ao Legislação Portuguesa, em particular o direito à greve".

O PCP pergunta também à ministra do Trabalho que medidas estão a ser tomadas para que o executivo e a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) "respeitem e ajam em conformidade com os direitos dos trabalhadores".

"Que diligências pretende realizar o Governo para impedir que esta e outras empresas continuem a atuar impunemente perante o legítimo exercício do direito à greve e à participação em reuniões sindicais e de trabalhadores?", questiona ainda o partido.