PCP vai propor eliminação de propinas no Ensino Superior e reforço da Ação Social Escolar

O PCP vai apresentar um projeto de lei para eliminar as propinas, taxas e emolumentos de todos os anos do Ensino Superior e reforçar a Ação Social Escolar, anunciou esta quarta-feira a líder parlamentar.

"Para garantir a igualdade e o caminho para a gratuitidade, o PCP apresentará um projeto de lei para a eliminação das propinas, taxas e emolumentos em todos os ciclos do ensino superior, assim como o reforço da Ação Social Escolar para assegurar que todos os que pretendam aceder possam de facto aceder ao Ensino Superior", adiantou Paula Santos.

Durante a reunião da Comissão Permanente, órgão que funciona durante o período de férias da Assembleia da República, a deputada comunista centrou a sua intervenção no regresso às aulas, deixando críticas ao Governo por recentemente ter decidido descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas.

Este valor não sofre alterações desde 2020 e passará de 697 para 710 euros, de acordo com o ministro da Educação.

Alertando para as dificuldades económicas de vários estudantes e famílias, Paula Santos acusou o Governo de ter como objetivo "restringir ainda mais o acesso ao Ensino Superior" ao aumentar as propinas "ao arrepio das disposições constitucionais que determinam o direito à educação".

"Contrariamente às afirmações do Governo, aumentar as propinas significa mesmo mais desigualdades, significa mesmo mais desigualdades e deixar estudantes para trás", defendeu.

Para o PCP, "a educação não pode ser um privilégio para uma elite com condições económicas, como entende o Governo".

Paula Santos apontou que este mês o ano letivo inicia-se mas mantêm-se "velhos problemas" como a falta de professores, psicólogos, técnicos especializados e auxiliares da ação educativa, a "degradação do parque escolar", a "insuficiência da ação social escolar", o "empobrecimento dos currículos" ou a "desvalorização da educação inclusiva".

A deputada comunista apelou à valorização do estatuto da carreira docente, com a melhoria de salários e condições de trabalho e alertou para a falta de vagas em creches e na educação pré-escolar.

O PCP propõe a criação de uma rede pública de creches, através da abertura de 100.000 vagas até 2029, argumentando que o investimento nestas vagas equivale à redução do IRC neste período.

"Portanto, estamos a falar de facto de uma clara opção política de não investir nas creches, e a criação de vagas de educação pré-escolar", sustentou.