Pedro Nuno Santos anuncia regresso ao Parlamento como deputado a 4 de julho

O ex-ministro Pedro Nuno Santos está a ser, esta quinta-feira, ouvido na comissão de inquérito à TAP, sobre a polémica indemnização de Alexandra Reis, que motivou a sua saída do Governo.

O antigo ministro das Infraestruturas anunciou que vai regressar à Assembleia da República no próximo dia 4 de julho.

Pedro Nuno Santos começa o discurso, dizendo que ansiava há muito pela audição. "É a audição mais complicada, muito foi dito nos últimos meses. Muito aconteceu para lá daquilo que está nos comunicados", aponta, relembrando que desde a sua saída emitiu dois textos e não se voltou a pronunciar. 

Demissão "não foi pedida por ninguém"

O ex-ministro Pedro Nuno Santos explica que a sua demissão "não foi pedida por ninguém", mas que era claro para a sua equipa que não se podia "arrastar no Governo" quando rebentou a polémica da indemnização de Alexandra Reis.

Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito à TAP, o antigo ministro das Infraestruturas e da Habitação recordou que a sua demissão "foi apresentada quatro dias depois de a noticia rebentar", referindo-se à polémica criada em torno da indemnização de 500 mil euros à antiga administradora da TAP Alexandra Reis.

"Estávamos na época natalícia, aquilo ganhou uma centralidade enorme e era para nós claro e para a minha equipa que não nos podíamos arrastar no Governo, por nos próprios e pelo Governo", referiu, assumindo que foi uma decisão "muito difícil para quem faz politica há muitos anos e para quem estava no Governo há muitos anos".

"A TAP era o dossiê mais difícil, mais complexo e escrutinado que tínhamos nas mãos. A indemnização da Alexandra Reis é menos de 1% daquilo que foi feito, mas foi aquilo que me levou a sair", justifica. 

"Valor é alto em qualquer país, sobretudo em Portugal"

O antigo ministro das Infraestruturas explicou que foi confrontado com uma proposta de valor inicial para indemnização que achou alto. Fez essa apreciação e voltou a ser questionado com outro valor que também considerou elevado. " Quando me disseram que não era possível baixar mais, eu dei o okay", salienta. 

Pedro Nuno Santos destacou o valor atribuído de 500 mil euros "é alto em qualquer país, sobretudo em Portugal, mas é condizente com os salários da TAP".  

"Nem é verdade que eu alguma vez tenha dito que não sabia de nada, nem é verdade que eu sabia de tudo. Nós hoje olhamos para estes temas com uma clareza e limpidez que não tínhamos naquela altura. Tive envolvido apenas no início. Não vou passar a mentir porque a mentira parece mais credível", apontou

"Não tinha memória"

O ex-ministro deu conta da pesada agenda que tinha quando tinha a pasta das infraestruturas. "Tinha muitas coisas em mãos, devido ao meu cargo. Não tinha memória", sustentou. 

Quando se apercebeu da mensagem em que aprovava a indemnização, Pedro Nuno Santos não se lembrou imediatamente do seu teor. "Quando vejo a mensagem não passei a lembrar-me, mas a ter um suporte físico que me explicava o que tinha acontecido. Quantas vezes acontece não se lembrarem" do conteúdo de um e-mail?", disse. "Entreguei-me de corpo e alma ao dossié da TAP"Pedro Nuno Santos disse ainda que existe uma grande pressão política e mediática sobre a TAP, apesar da companhia aérea ter demonstrado lucro e subidas. 

"Entreguei-me de corpo e alma ao dossiê da TAP. Dei o corpo às balas. Mas sabia que a melhor forma de contribuir era não me meter na gestão".

"Felizmente conseguimos atingir resultados, infelizmente não correu tudo bem e o processo indemnizatório a Alexandra Reis correu mal", rematou. 

Pedro Nuno Santos autorizou saída de engenheira Alexandra Reis após reunião com antiga CEO 

"Eu só deu a autorização. O que faria de mim ter atuado de outra maneira? A engenheira Alexandra Reis sai da TAP porque a CEO queria fazer uma alteração na comissão executiva e não havia lugar", diz. 

"Lamento muito" o que aconteceu a Alexandra Reis

O ex-ministro Pedro Nuno Santos lamentou o que aconteceu a Alexandra Reis, considerando-a "altamente competente, inteligente e trabalhadora" e esperando que se refaça rapidamente da polémica da indemnização, pois será útil a quem quiser trabalhar com ela.

O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação responde a questões do deputado da IL Bernardo Blanco na comissão de inquérito à TAP, sobre um 'email' enviado por Alexandra Reis a colocar o cargo à disposição, anterior à saída com a indemnização de 500.000 euros, e ao qual Pedro Nuno Santos não respondeu.

"A engenheira Alexandra Reis era um quadro da TAP competentíssimo, altamente competente, inteligente, trabalhadora, lamento muito isto que lhe aconteceu e espero que consiga refazer-se rapidamente, porque será útil a quem quiser trabalhar com ela", afirmou o ex-ministro que se demitiu na sequência da polémica indemnização.

Pedro Nuno Santos desconhecia fundos Airbus nas negociações com Neeleman em 2020

"Assumi funções em 2019, esse processo foi uma questão que não foi colocada. [...] Quando é feita a negociação [com David Neeleman] não existe essa clarividência", respondeu Pedro Nuno Santos ao deputado do PCP Bruno Dias.

O deputado do PCP tinha perguntado se o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação sabia dos chamados fundos Airbus no momento em que foi negociada a saída de David Neeleman da companhia aérea, em 2020, quando o Estado pagou ao ex-empresário 55 milhões de euros e recuperou o controlo estratégico da empresa.

"Quando tomou conhecimento desta situação de David Neeleman ter comprado a TAP com dinheiro que a TAP ia pagar?", questionou Bruno Dias.

O negócio entre David Neeleman e a Airbus permitiu a capitalização da companhia pela Atlantic Gateway (consórcio de Neeleman com Humberto Pedrosa que ganhou a privatização feita pelo Governo PSD/CDS-PP), no valor de 226,75 milhões de euros.

O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro disse, no parlamento, ter ficado com a convicção de que se tratou de um desconto comercial, devido à dimensão da encomenda.

Pedro Nuno Santos nega ligação entre saída de Alexandra Reis da TAP e ida para NAV

O ex-ministro negou qualquer ligação entre a saída da TAP da antiga administradora Alexandra Reis e a sua ida para a NAV, afirmando que "ainda bem" que aceitou este último convite.

No período de inquirição do deputado do BE Pedro Filipe Soares, o antigo ministro foi questionado sobre se não lhe tinha causado preocupação que Alexandra Reis, depois de sair da TAP com uma indemnização de 500.000 euros, tenha ido para presidente da NAV a convite do Governo.

"Os processos não têm nenhuma ligação entre si. (...) Alexandra Reis vai para a NAV porque nós tínhamos uma falha na NAV, não tínhamos presidente, preenchia os requisitos e ela foi convidada", referiu.

Pedro Nuno Santos disse que se o Governo achasse que "havia alguma coisa errada" com o processo de saída da TAP, não era a ida para a NAV que estaria em causa uma vez que não teria sido sequer dada autorização para o acordo com Alexandra Reis.

"Acho que entretanto foi ficando claro a falta de relação entre as duas situações. Havia uma empresa que tinha uma falha e o secretário de Estado teve uma excelente ideia e a engenheira Alexandra Reis ainda bem que aceitou e ainda mal que saiu", disse, mais à frente, ao deputado do PS Hugo Carvalho.

Questionado pelo deputado do BE sobre porque é que não verificou se Alexandra Reis tinha devolvido parte da indemnização no momento em que regressou a uma função de gestora pública na NAV, Pedro Nuno Santos sublinhou que essa não é a sua função.

"Achava que era uma responsabilidade do gestor público", defendeu.

Questionado sobre se não considerava que 500.000 euros era um valor demasiado elevado para dar à antiga CEO a equipa que pretendia, Pedro Nuno Santos respondeu: "não é assim que funciona a vida".

Pedro Nuno Santos telefonou a Frederico Pinheiro

Já sobre Frederico Pinheiro, adjunto exonerado pelo atual ministro das Infraestruturas, João Galamba, envolvido no polémico caso do computador de serviço que foi recuperado pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), Pedro Nuno Santos, disse que se não estivesse satisfeito com o seu trabalho, não teria trabalhado com ele seis anos.

Questionado pelo deputado do PSD Paulo Moniz sobre se tinha falado "várias vezes" com Frederico Pinheiro em 26 de abril, a noite dos problemas no Ministério das Infraestruturas, depois da sua exoneração, Pedro Nuno Santos confirmou ter-lhe telefonado a perguntar o que tinha acontecido, achando que foi apenas uma vez.

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