Portugal apela à contenção do uso da força e à retoma da normalidade constitucional na Guiné-Bissau

O Governo português apelou, esta terça-feira, à contenção do uso da força na Guiné-Bissau e reiterou o apelo ao regresso da normalidade constitucional no país, onde os militares tomaram o poder depois de eleições gerais.

O comunicado foi divulgado na página oficial do Governo português horas antes de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau ter anunciado que as atas eleitorais foram confiscadas e que não tem condições de anunciar os resultados eleitorais.

Perante a crise política que abala a Guiné-Bissau, o "Governo português apela à não-violência e ao respeito pelas instituições democráticas, sublinhando a necessidade de restaurar rapidamente o normal funcionamento constitucional", lê-se no comunicado oficial.

Portugal "apela a todos os intervenientes que se abstenham de qualquer ato de violência, sejam eles de natureza institucional ou cívica destacando que a estabilidade política é essencial para a segurança da população e para o futuro democrático do país".

Citado no comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, reitera "que não se use em caso nenhum a violência" e dirige um apelo ao regresso da normalidade constitucional, bem como à "contenção do uso da força".

O ministro assegura que "neste momento, a comunidade está perfeitamente calma" e "está a ser informada sobre toda a atualização que se pode fazer da situação".

Acrescenta ainda que, "em articulação permanente com a Embaixada de Portugal em Bissau, o Governo acompanha de perto a situação, assegurando a proteção dos cidadãos portugueses".

O governante reforça que "é fundamental que se regresse à normalidade constitucional", destacando que Portugal, juntamente com outras vozes da comunidade internacional --- Nações Unidas, Brasil e União Europeia --- faz um "apelo urgente" àqueles que detêm autoridade para que criem condições para esse regresso".

O Governo português recorda que "a crise atual representa mais uma interrupção da normalidade constitucional na Guiné-Bissau que, desde a sua independência, enfrentou cinco golpes de Estado, 17 tentativas de golpe e sucessivas alterações governativas".

"Portugal assume uma posição clara pela defesa dos valores democráticos e mantém-se atento à evolução dos acontecimentos, defendendo o regresso à normalidade constitucional", reitera.

A crise político-militar na Guiné-Bissau seguiu-se a eleições gerais, presidenciais e legislativas, realizadas em 23 de novembro, sem incidentes, segundo os observadores internacionais.

A CNE da Guiné-Bissau anunciou na noite das eleições que os resultados provisórios oficiais seriam divulgados até 27 de novembro.

No dia seguinte, o candidato da oposição Fernando Dias reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.

No dia anterior à divulgação dos resultados oficiais, em 26 de novembro, os militares tomaram o poder, depois de um tiroteio na capital guineense.

O Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente Embaló, que saiu do país, suspendeu o processo eleitoral e nomeou como Presidente de transição o general Horta Inta-A, que nomeou um Governo de transição, integrado por nomes do executivo deposto.

Uma delegação da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) está no país para mediar o conflito.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado, em que foram detidos vários políticos e quadros do Estado, entre eles o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, que foi excluído das eleições, assim como o histórico partido e decidiu apoiar o independente Fernando Dias.

Fernando Dias está em parte incerta, mas tem publicado vídeos nas redes sociais a afirmar que se encontra seguro e a reclamar a libertação de Domingos Simões Pereira e dos restantes detidos, assim como que seja concluído o processo eleitoral.

Alguns detidos foram, entretanto libertados, concretamente membros da CNE e cinco magistrados do Ministério Público que acompanhavam o processo eleitoral.