Governo quer perda de nacionalidade para quem comete crimes graves e anuncia polícia de controlo de fronteiras

O Conselho de Ministros debateu, esta segunda-feira, as alterações à Lei da Nacionalidade e imigração onde decidiram várias medidas "indispensáveis" para a regularização da imigração e para responder aos princípios humanísticos. 

"Portugal tem de voltar a ter Polícia de Controlo de Estrangeiros e Fronteiras", admitiu quando apresentou a primeira medida aprovada. Contudo, deixou claro que a "solução não é recriar o SEF e a solução não é transformar a AIMA numa polícia". 

O Governo decidiu também alterações na lei da nacionalidade onde quem cometer crimes graves perderá o direito. "O Governo não quer as portas escancaradas", defendeu o ministro da presidência. 

Ainda assim, foi anunciado o alargamento dos prazos para atribuição da nacionalidade para sete anos de residência legal, no caso de cidadãos lusófonos, e de 10 anos de oriundos de outros países.

O ministro defendeu que esta perda só poderá ser decretada como "sanção acessória, sempre decretada por um juiz" e para crimes de elevada gravidade.

"Não apenas em abstrato, mas em casos concretos em que o juiz penal tenha decretado prisão efetiva igual ou superior a cinco anos, num leque de crimes, que incluem também os crimes contra o Estado - como a espionagem, o terrorismo, a traição -, mas também crimes graves contra as pessoas", afirmou, dando como exemplos os de "homicídio, violação, ofensas muito graves à integridade física, situações de extrema violência e agressividade contra pessoas e a sua liberdade em território nacional".

Porque é essa "ligação robusta" que assegura a nacionalidade, "aquilo que define o nosso povo, enquanto comunidade política", salientou.

Segundo Leitão Amaro, o Governo tem como objetivo "regular três canais: CPLP, reagrupamento familiar e vistos da procura de trabalho".

Com este conjunto de medidas, o ministro considera que foi dado um passo num conjunto de medidas que são conhecias desde as eleições". 

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, revelou que estas medidas e orientações já eram defendidas pelo governo anterior. "Esta alteração, este mecanismo tal como as outras alterações foram sempre desenhadas com a preocupação de introduzir mais exigência e cuidar do respeito pela pessoa", garantiu.