PR promulga Orçamento do Estado para 2026, mas deixa reparo a "disposições avulsas" no uso de fundos europeus

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2026, anunciou esta segunda-feira o Palácio de Belém em nota oficial no site da presidência.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa destaca o papel do OE e do Parlamento "para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional".

O Chefe de Estado deixa, contudo, um reparo no que diz serem as "disposições avulsas" do documento no que diz respeito à utilização dos fundos europeus. Entende, contudo, que o orçamento "dá um passo para se concentrar no essencial" nesta matéria.

Recorde-se que o OE 2026 foi aprovado na Assembleia da República com voto farovável das bancadas do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS. Contou com votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.