Prémio salarial parado com férias do parlamento

O prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados é uma das iniciativas que transitam para a próxima sessão legislativa no Parlamento. O projeto do PS para forçar o Estado a pagar este prémio - cujo formulário eletrónico não foi disponibilizado pelo Fisco nem no ano passado nem este ano - e que garante que o incentivo possa ser acumulado com o IRS Jovem é um dos projetos que estão a seguir o processo legislativo nas comissões parlamentares da especialidade.

Estas iniciativas só poderão ser concluídas a partir de setembro, depois das férias parlamentares, quando a Assembleia da República retoma os trabalhos por completo, incluindo o plenário. Da parte do Governo, segue para a próxima sessão legislativa a proposta para dispensar o visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos acima de 10 milhões de euros.

Da autoria do PSD, transita para setembro a limitação do acesso de crianças às redes sociais. Também prosseguem em comissão as iniciativas do PSD, Chega e CDS que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil. A criação de uma reserva voluntária de militares (aprovada por PS e Chega com a oposição do Governo), o aumento da dedução em IRS das famílias com três ou mais filhos (da autoria do CDS) e o reforço do Complemento Garantia para a Infância (do PS) são outros exemplos.