Presidente da República devolve ao Governo decretos-lei sobre reformas na saúde

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro sobre as novas regras da contratação de médicos tarefeiros, urgências regionais e sistema de gestão de listas de espera.

Segundo vários órgãos de comunicação social, o Presidente devolveu ao Governo, sem promulgação, os decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros sobre a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras da contratação de médicos "tarefeiros" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Executivo confirmou ao Expresso que recebeu do Presidente da República "comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde", adiantando que as "está a analisar" e que se "enquadram num habitual diálogo interinstitucional relativo a diplomas do Governo".

"O Executivo procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na saúde, sabendo que não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma", segundo o Governo.

Em causa está o decreto que estabelece um novo modelo organizativo das urgências externas de âmbito regional, prevendo o seu funcionamento centralizado, com o Governo a pretender, já em janeiro, concentrar as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu igualmente ao Governo para melhorar o novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte de estabelecimentos do SNS, que visa diminuir a diferença entre o que se paga aos profissionais do quadro e os profissionais independentes.

O Presidente da República teve também dúvidas sobre a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC, que substitui o atual SIGIC, acrescentando consultas ao regime que já previa o recurso a privados para cirurgias que ultrapassem os tempos de espera).

"Este novo sistema terá também um sistema de alerta de possíveis fraudes para que não se repitam situações como a das cirurgias adicionais na dermatologia do Hospital de Santa Maria, onde foram detetadas várias irregularidades", lembra o Público.