Presidente da República esclarece que indulto especial não se aplica a presos homicidas e pedófilos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou esta sexta-feira que o "indulto especial previsto da lei" aprovada pela Assembleia da República na quarta-feira "não se aplica a homicidas e pedófilos", nem pessoas condenadas por violência doméstica.

Através de uma nota publicada esta sexta-feira no 'site' da Presidência da República, o chefe de Estado esclarece que "a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República aprovada esta quarta-feira", medida tomada para tentar impedir a propagação da covid-19, "não se aplica a homicidas e pedófilos".

"Na verdade, não se aplica a condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada", elenca.