Presidente da República nomeia vogais para conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais

O Presidente da República, António José Seguro, nomeou esta quinta-feira o advogado Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira como vogais para o Conselho Superior da Magistratura.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado nomeou também esta quinta-feira a jurista e professora universitária Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a advogada fiscalista Manuela Silva Marques como vogais para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Nos termos da Constituição e da lei, compete ao Presidente da República nomear dois vogais do Conselho Superior da Magistratura e dois vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Luís Filipe Carvalho Pereira é advogado, com pós-graduações em Direito Penal Económico e Europeu, em Prática Forense e Assessoria Jurídica de Empresas e em Contencioso Administrativo. De acordo com o Diário da República, foi chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, nomeado em 2019.

Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira é atualmente juiz desembargador na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto. Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura, eleito pelos pares, e juiz presidente do Tribunal da Comarca de Braga.

Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição, doutorada na área das Ciências Jurídico Criminais, é professora da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Manuela Silva Marques é advogada, com pós-graduações em Direito Fiscal e Direito Fiscal Avançado.