Presidente do TC recusa ter renunciado por "estratégia político-partidária"

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, garantiu na sexta-feira que a sua renúncia ao cargo não está relacionada com qualquer "estratégia político-partidária" e defendeu que a história do órgão demonstra a sua independência.

"Não fui pressionado, a minha decisão nada teve a ver com quaisquer outras circunstâncias, com estratégia político-partidária ou coisas que se passaram no Parlamento entretanto", sublinhou José João Abrantes, em entrevista ao programa Semanário, de António José Teixeira, na RTP Notícias.

Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".

O líder do Chega, André Ventura, sugeriu no mesmo dia que terá sido por pressão do PS que o presidente do TC comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o Parlamento deve marcar já a eleição dos novos juízes.

O Parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o TC.

Na entrevista na sexta-feira à noite, José João Abrantes, de 70 anos, frisou que desde que assumiu o cargo, assumiu também que a duração seria para completar o mandato do seu antecessor, João Caupers, que terminaria na segunda metade de 2025.

O prolongamento no tempo até este ano deveu-se à situação do país, segundo o presidente do TC, dando como exemplo os processos de fiscalização preventiva que órgão teve em mãos, como recentemente a decisão de chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória.

"Achei que o momento que escolhi para a renuncia foi o mais adequado para os interesses do TC. Tinha já anunciado aos meus colegas que sairia mal houvesse condições", apontou ainda.

Questionado também sobre a independência dos juízes após as críticas sobre as recentes decisões, José João Abrantes realçou que "a independência dos juízes ao longo dos 43 anos de historia do TC é suficientemente elucidativa e comprovativa".

E disse estranhar certas críticas ao TC: "Penso que as pessoas por vezes não percebem ou não querem perceber o que é o TC, quando se houve falar que decidiu contra a maioria do povo, isso é não querer perceber o que é o TC".

"Estamos a falar de uma coisa muito importante. O poder legislativo, o Governo e as maiorias parlamentares têm o direto de concretizar as opções legislativas para as quais o povo votou. Mas há sempre um limite, que é a lei fundamental, que é a Constituição. O TC é o guardião da constituição", insistiu.

Questionado sobre se uma lei declarada inconstitucional pode ser confirmada pela Assembleia da República, José João Abrantes destacou que "teoricamente pode, mas nunca aconteceu até hoje".

Sobre o referendo sugerido por André Ventura sobre a perda de nacionalidade, o presidente do TC realçou que "não faz qualquer sentido", lembrando que "há determinadas matérias que não são referendadas".