Primeiro-ministro não exclui défices mas diz que PTRR não colocará contas públicas em causa

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quarta-feira que a execução do PTRR não vai colocar em causa o equilíbrio das contas públicas, mas sem excluir "saldos orçamentais negativos", ou seja, défices.

No final das reuniões com todos os partidos com assento parlamentar, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa (Portugal Transformação Recuperação Resiliência), Luís Montenegro fez uma declaração sem direito a perguntas, na qual voltou a abordar -- sem fixar valores -- a forma de financiar este programa.

"Teremos financiamento nacional deste programa -- que sairá do Orçamento do Estado -- financiamento que poderá sair de contração de divida publica. Não vai colocar em causa a trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos, rácios negativos da dívida pública", afirmou.

E acrescentou: "Não estou a dizer que vai haver, mas não estou a excluir essa possibilidade", disse.

Montenegro agradeceu a todos os partidos com assento parlamentar com que se reuniu, esta quarta-feira, o "esforço de convergência" e reconheceu "o contributo positivo e construtivo que deram para a reflexão que culminará com a versão final do PTRR", que deverá ser aprovada no início de abril.

"Isto não significa adesão às políticas do Governo, isto não significa que as prioridades do Governo e do programa do Governo sejam naturalmente coincidentes com as dos partidos políticos, mas acho que a democracia dará um grande sinal de vitalidade se tivermos a capacidade de, em situações de exceção, os partidos conseguirem ter uma confluência de posição sobre objetivos estratégicos", disse.

O primeiro-ministro, ladeado dos ministros da Presidência, da Economia e dos Assuntos Parlamentares -- que acompanharam as reuniões que começaram às 10:00 e terminaram já depois das 19:00 -- prometeu agora dar "sequência à análise de todos os contributos".

"Vamos fazer futuramente as reuniões que forem necessárias, a porta do Governo está aberta, está aberta desde logo no parlamento", assegurou.

Montenegro recordou que, tal como estava previsto, o Governo começou o diálogo institucional com o Presidente da República em funções, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente da República eleito, António José Seguro.

"Terá agora oportunidade de lançar também o debate com as organizações representativas das autarquias locais, com os parceiros sociais, com os governos regionais e com a academia. Ao mesmo tempo, hoje mesmo, está disponibilizada uma plataforma para interação com o Governo, acessível a todos os cidadãos que queiram contribuir também com as suas ideias", disse.

O primeiro-ministro saudou que todos os partidos tenham concordado que o PTRR vá para lá da recuperação de curto prazo e abranja também os pilares da resiliência e transformação.

Sobre o financiamento do programa a nível europeu, o primeiro-ministro disse que haverá "apoios imediatos disponíveis", nomeadamente através do Fundo de Solidariedade da União Europeia, mas avisou que só ascenderá "a algumas dezenas de milhões de euros".

Além da abertura de novas linhas de financiamento com o Banco Europeu de Investimento, o primeiro-ministro disse que o Governo está também a trabalhar com a Comissão Europeia "numa reprogramação do PRR" (Plano de Recuperação e Resiliência).

O objetivo, explicou, é a "libertação de alguns recursos financeiros de projetos que por via da tempestade não vão poder ser executados" a tempo do fim deste programa, que termina em 2026.

"Uma vez que há uma impossibilidade física de executar a tempo, o dinheiro adstrito a essas obras ficará disponível e nós vamos mobilizá-lo para as ações de curto prazo, para este ano de 2026, para poder financiar todas as ajudas que já estão hoje a ser executadas e que vão continuar a ser promovidas nos próximos tempos e eventualmente reforçadas de acordo com algumas decisões que temos em mente no Governo", disse.