A edição de hoje
Livre propõe reforço do apoio social de emergência, com atribuição de 270 euros por membro do agregado familiar.
O porta-voz do Livre Rui Tavares defendeu esta quarta-feira a divulgação do custo global do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) o "mais depressa possível" e propôs a substituição da estrutura de missão para a reconstrução por uma agência.
Em declarações aos jornalistas, em São Bento, após um encontro com o Governo sobre as linhas gerais do programa PTRR, Rui Tavares começou por reiterar a abertura do Livre para um processo de revisão orçamental e defendeu a distribuição de kits de emergência e a garantia de que as pessoas "recebem a informação certa no momento certa" em contexto de calamidade.
"Desde logo nas primeiras seis horas a seguir uma catástrofe, que haja uma rádio de referência que as pessoas se possam ligar, que se sintam mais seguras da próxima vez que isto acontecer em Portugal porque aquilo que nós sabemos é que eventos como este ou outros podem vir a acontecer", detalhou.
Rui Tavares insistiu também na necessidade de o Governo comunicar "o mais depressa possível" o envelope financeiro que será desembolsado para executar o PTRR, explicando que essa é uma discordância do partido em relação à postura do executivo e argumentando que uma demora "pode gerar injustiças relativas".
Na parte institucional da resposta, o também deputado do Livre defendeu uma mudança da resposta com a conversão da atual Estrutura de Missão para Reconstrução da Região Centro numa agência estatal, justificando que "uma estrutura de missão coordena, uma agência executa".
"Uma estrutura de missão não pode ser fiscalizável da mesma maneira, não tem o mesmo tipo de obrigações de reporte, não pode o parlamento sindicar da mesma maneira que pode a uma agência", acrescentou.
Para o Livre, "mais tarde ou mais cedo o Governo, todos os atores políticos, incluindo os partidos, a própria imprensa vai perceber que isto não se faz com a estrutura que temos agora e precisa de outro enquadramento institucional".
Rui Tavares apontou ainda para o conjunto de propostas, sob o mote "Portugal Pronto", divulgado esta quarta-feira pelo partido.
Nesse pacote, o Livre propõe o reforço do apoio social de emergência criado após o temporal, através da atribuição de 270 euros por membro do agregado familiar.
O partido defende que o atual montante máximo do apoio social de emergência (que pode chegar a cerca de 1.074 euros) seja reforçado, estabelecendo que "por cada membro adicional do agregado familiar acresce um montante correspondente a 50 % do valor do IAS" (Indexante de Apoios Sociais).
O Livre quer também que consumidores domésticos e empresas "afetados por interrupções prolongadas ou degradação significativa do fornecimento de energia elétrica" tenham direito a uma "compensação financeira pelos custos energéticos extraordinários comprovadamente suportados".
Para o partido, se o custo com geradores e combustível for maior que o custo habitual de eletricidade, o Estado deverá cobrir a diferença, calculada entre "o custo energético total suportado durante o período de perturbação do fornecimento e o "custo médio de consumo em período homólogo dos dois anos anteriores ou, na sua inexistência, em período comparável definido por metodologia técnica".
Neste pacote de propostas, o Livre defende ainda a suspensão de denúncias de contrato de arrendamento habitacional e não habitacional, da execução de hipoteca sobre um imóvel que constitua habitação própria e permanente e de despejos, bem como a atribuição de apoios a fundo perdido para repor bens imóveis essenciais (como eletrodomésticos, geradores ou veículos rodoviários) e para auxiliar associações (sem fins lucrativos, humanitárias ou de animais).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.