Programa para reduzir internamentos sociais aprovado com votos contra do PSD e CDS-PP

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei do PS que para reduzir os internamentos sociais nos hospitais públicos, que mereceu os votos contra do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.

Além desses votos contra, o diploma da bancada socialista que cria o programa "Voltar a Casa" foi aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e os votos a favor das restantes bancadas.

Um outro projeto de lei sobre a mesma matéria, que foi apresentado pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, foi rejeitado, também com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega, PS, IL e PCP.

Entre outros argumentos, a parlamentar do PAN fundamentou o seu diploma com o aumento de recém-nascidos que permanecem internados em hospitais, não por doença, mas por “não terem uma casa para onde ir”, alertando que, no último ano, esta “triste realidade” atingiu 28 bebés.

No debate realizado na quinta-feira, o PS justificou o seu projeto de lei com a necessidade de dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais, alegando o agravamento do problema nos últimos anos, mas o PSD considerou o diploma extemporâneo, salientando que o Governo avançou já com medidas concretas.

“Ao fim de dois anos, o tema não está melhor. O número de pessoas que está a residir nas enfermarias com alta médica aumentou 50% nos últimos dias anos”, salientou o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, no encerramento do debate provido pela bancada socialista.

A parlamentar do PSD Sandra Pereira defendeu que o Governo já “avançou com medidas concretas e operacionais”, apontando os exemplos das cerca de “400 novas vagas” para retirar pessoas dos hospitais com maior rapidez, o reforço da rede de cuidados continuados integrados com “3.000 novas camas” e o “maior aumento de sempre”, de 19%, dos valores pagos às instituições.

Em janeiro deste ano, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos, à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Na prática, o diploma da bancada socialista aprovado estabelece o regime jurídico do programa “Voltar a Casa”, para assegurar respostas sociais para pessoas com alta clínica, através da prestação de cuidados de saúde e apoio social em equipamentos sociais, apoio domiciliário ou respostas de transição, em função das necessidades concretas de cada caso.

O projeto de lei prevê uma nova resposta social para as pessoas que tenham alta clínica e que necessitem de cuidados transitórios, designada Residência de Transição.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de resolução – iniciativas sem força de lei -, um do CDS que recomenda ao Governo que atualize este ano os valores dos apoios a pagar às unidades de cuidados continuados integrados e outro do Livre sobre o reforço das respostas sociais nessa área.

Nas votações que decorram hoje, foram “chumbados” outros cinco projetos de resolução que tinham sido apresentados pelo Chega, PAN, Livre, PCP e BE que recomendavam ao executivo a adoção de várias medidas para diminuir os internamentos hospitalares de pessoas com alta clínica e reforçar das respostas a elas destinadas.