PS admite impugnar regimento da Câmara de Lisboa enquanto Chega sugere "bastantes alterações"

O Chega na Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que vai sugerir "bastantes alterações" à proposta de regimento deste órgão executivo do município, subscrita pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), enquanto o PS admitiu impugnar o documento.

"Trata-se de um ataque claro ao pluralismo e ao funcionamento democrático do órgão autárquico. É um recuo democrático para Lisboa", afirmou a vereadora do PS Alexandra Leitão, colocando a possibilidade de "impugnar o novo regimento que Carlos Moedas quer aprovar".

Por outro lado, o vereador do Chega Bruno Mascarenhas considerou que a proposta de regimento "é restritiva relativamente à oposição", nomeadamente na questão dos tempos de intervenção e na possibilidade de apresentação de iniciativas, pelo que irá sugerir bastantes alterações ao documento.

A proposta para aprovar o Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, documento que define o funcionamento do órgão executivo do município, vai ser discutida na quarta-feira, em reunião privada do executivo camarário, depois de na segunda-feira ter sido viabilizada a delegação de competências da câmara no presidente, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega, e com os votos contra de PS, Livre, BE e PCP.

Para a vereadora do PS Alexandra Leitão, a proposta de regimento contém "medidas absolutamente sem precedentes", em que todas elas apontam para "uma concentração excessiva de poder no presidente da câmara e para a retirada de competências fundamentais aos vereadores da oposição".

Com esta proposta, a oposição perde totalmente o direito de agendar propostas, passa a ser apenas o presidente a decidir o que é discutido, reduz-se o tempo de intervenção dos vereadores, fixa-se um limite ao número de propostas de alteração que podem ser apresentadas às iniciativas do presidente da câmara e o período antes da ordem do dia (PAOD) fica restringido, tanto no tempo, como no tipo de assuntos que podem ser abordados, de acordo com o PS.

O vereador do Chega Bruno Mascarenhas disse que discorda de "uma parte significativa" da proposta de regimento, mas concorda com alterações como a redução de 90 para 60 minutos do tempo do PAOD, por considerar que "uma hora para discutir o PAOD é suficiente".

"Naturalmente, vamos garantir que os tempos e a possibilidade de discussão por parte da oposição é respeitada", afirmou o eleito do Chega, indicando que o regimento do anterior mandato (2021-2025), também presidido por Carlos Moedas, era "mais equilibrado" e defendia melhor "o espírito democrático e a oposição".

Referindo que a proposta de regimento "não é um documento que esteja fechado", Bruno Mascarenhas prevê "bastantes modificações" durante a discussão na reunião do executivo municipal, "provavelmente ponto a ponto", no sentido de se conseguir um consenso para o aprovar, "em função da vontade da maioria, a maioria que se estabelecer na altura".

Em declarações à Lusa, o vereador do Chega reforçou que "não há nenhum acordo com a liderança de Carlos Moedas, suportada por PSD, CDS-PP e IL.

"Isto é caso a caso e aquilo que nos parecer o mais correto para a cidade, para defender Lisboa, é aquilo que nós faremos", assegurou.

Também o BE e o PCP manifestaram preocupações quanto à proposta de regimento, considerando-a como um ataque à transparência e à democraticidade da Câmara de Lisboa.

Em resposta à Lusa, fonte do gabinete de Carlos Moedas disse que "o regimento para o mandato 2025-2029 permitirá uma decisão municipal mais célere e eficaz em benefício das populações de Lisboa e permite salvaguardar a natureza e especial aptidão do órgão deliberativo municipal, para a discussão política e o debate de ideias em torno dos problemas e soluções para a cidade".

No atual mandato, o social-democrata Carlos Moedas governa em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.