PS afirma que Governo ou muda proposta de leis laborais ou encerra negociações

O PS considera que chegou o momento de o Governo clarificar se aceita mudar "significativamente" a sua proposta de revisão das leis laborais ou encerra um processo caracterizado pela "má-fé" e por "um simulacro" de negociações.

Esta posição foi esta quinta-feira transmitida pelo dirigente socialista Miguel Cabrita, no parlamento, pouco depois de o Secretariado Nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo.

Segundo o antigo secretário de Estado socialista, a proposta do Governo que está em negociação é "sensivelmente semelhante àquela que já tinha sido rejeitada também pela UGT há 15 dias, igualmente por unanimidade".

"É uma proposta que mantém intactas as traves mestras que o Governo elegeu há nove meses e que obstinadamente mantém em cima da mesa: Mais contratos a prazo, maior instabilidade para os jovens, horários mais longos e mais mal pagos com prejuízo para as famílias, assim como despedimentos mais fáceis, redução de direitos sociais e laborais e sindicais", apontou.

Nesse sentido, de acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, o Governo tem de tomar agora "uma opção clara: Ou está disponível para alterar significativamente a proposta que tem sido sistematicamente rejeitada e criticada desde o início, ou então tem de assumir que não quer continuar o processo negocial".

Miguel Cabrita fez depois uma referência ao apelo ao diálogo do Presidente da República, António José Seguro.

"O Governo não pode continuar este simulacro de negociação, que se mantém presa pelo apoio do Presidente da República à continuação das negociações. Não é possível continuar a simular uma negociação que, em alguns momentos, parece começar a ser uma negociação de má-fé, porque o Governo convoca reuniões atrás de reuniões, mas a sua proposta pouco ou nada evolui nas suas traves fundamentais", acusou.

Para o ex-secretário de Estado socialista, o Governo só tem dois caminhos a partir de agora: "Ou está disponível para evoluir significativamente na sua proposta, correspondendo a exigências dos diferentes parceiros, ou então dá por encerrado o processo".

"Este simulacro de negociações e esta pressão não podem continuar, porque são inaceitáveis e ilegítimas. Assistimos a campanhas de desinformação, com tentativas de descredibilizar a posição de quem não concorda com o Governo e, em particular, a UGT. De facto, atingimos limites que não pensámos ver num processo institucional de concertação e de negociação", acentuou.

Se o Governo enviar em breve para o parlamento a sua proposta de revisão das leis laborais, Miguel Cabrita adiantou que o PS vai apresentar propostas de alteração para corrigir essa iniciativa legislativa.

Mas o antigo secretário de Estado do Emprego não acredita que o Governo demonstre maior abertura negocial no parlamento do que, até agora, ao fim de nove meses, em sede de concertação social.

"Se o Governo, ao longo de nove meses, não foi capaz de abdicar de nenhuma das suas traves mestras, todas desfavoráveis aos trabalhadores, não temos a expectativa que seja no parlamento -- e, sobretudo, por propostas do PS - que essa posição se venha a alterar. O PS terá seguramente propostas para tentar corrigir alguns dos erros desta opção muito negativa que o Governo tem em cima da mesa", declarou.

Interrogado se ainda há margem negocial em relação ao processo de revisão das leis do trabalho, Miguel Cabrita contrapôs que essa pergunta tem de ser feita "exclusivamente ao Governo".

"Não houve nenhum parceiro que se recusasse a negociar, mas o Governo recusou-se sempre a evoluir na sua proposta", acrescentou.