PS afirma que recusou candidata do PSD a juíza do Tribunal Constitucional por falta de perfil

O PS afirma que a candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, revelou falta de perfil para as funções e recusa ter colocado em causa o prestígio das instituições democráticas.

Esta posição consta de um comunicado do Grupo Parlamentar do PS que esta sexta-feira foi divulgado pouco depois de a mesa da Assembleia da República ter anunciado que a candidata proposta pelo PSD tinha falhado a sua eleição para juíza do TC.

Num total de 202 deputados votantes, Maria João Vaz Tomé ficou longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita juíza do TC, obtendo 74 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos. Esta votação indicou também que a candidata escolhida pelo PSD ficou distante do pleno dos deputados que votaram e que fazem parte das bancadas social-democrata, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.

Em comunicado, o PS sustenta que a decisão de não eleger Maria João Vaz Tomé "resulta de uma análise criteriosa da sua audição no parlamento" e que a "rejeição de candidaturas faz parte da normalidade democrática".

"A decisão do Grupo parlamentar do PS no sentido de não eleger Maria João Vaz Tomé para o Tribunal Constitucional é fundamentada e surge na sequência de uma análise criteriosa da audição da senhora juíza, proposta pelo PSD, realizada ontem [na quinta-feira] na Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias na Assembleia da República", justifica-se.

Durante essa audição, a candidata proposta pelo PSD foi questionada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, e pela deputada socialista Isabel Moreira sobre a questão do aborto em Portugal.

A juíza conselheira do Supremo admitiu então que um eventual alargamento do atual prazo de dez semanas para a prática da interrupção voluntária da gravidez possa ser objeto de apreciação por parte do TC. O PS quer alargar o prazo para as 12 semanas e o Bloco de Esquerda para as 14 semanas.

A candidata ao TC referiu-se a estes dois projetos sobre interrupção voluntária da gravidez dizendo que, tal como na questão da eutanásia, se está perante um tema que continua a não ser pacífico na sociedade portuguesa.

"Na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao TC", declarou.

Esta manhã, perante a posição do PS contrária à eleição de Maria João Vaz Tomé, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu aos socialistas para fazerem uma "avaliação justa" da candidata e assim reverterem a intenção anunciada de votarem contra, advertindo, também, que a não eleição da candidata colocará em causa o prestigio das instituições democráticas.

 "O PS rejeita a afirmação de que esta decisão compromete o normal funcionamento do processo de eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional e de que contribui para o desprestígio das instituições. A rejeição de uma candidatura faz parte da normalidade democrática e do exercício pleno da soberania parlamentar", contrapõe-se no comunicado.

Para os deputados do PS, a audição de Maria João Vaz Tomé #deixou evidente que o perfil técnico da senhora juíza não se adequa ao cargo no Tribunal Constitucional".

"Embora seja uma magistrada com um currículo respeitável e uma longa carreira no Supremo Tribunal de Justiça, o PS considera que as suas declarações sobre vários temas fundamentais, como a existência do próprio Tribunal Constitucional, o seu papel na avaliação de políticas públicas, o funcionamento interno do tribunal, o efeito suspensivo dos recursos de constitucionalidade, ou a ponderação de interesses e direitos em conflito, demonstrou falta de pensamento consolidado e algumas contradições, o que levantou sérias preocupações", acrescenta-se.

No mesmo comunicado, o PS assinala, ainda, que o processo de eleição de um juiz para o TC "requer um escrutínio profundo e ponderado e que as audições não podem ser reduzidas a meras formalidades, devendo garantir que os candidatos possuem o perfil adequado, tanto técnico como ético, para desempenharem funções de tamanha responsabilidade".

"Feita esta avaliação, o PS considera que o perfil de Maria João Vaz Tomé não reúne as condições necessárias, como, aliás, já sucedeu no passado", sustenta-se.