PS condiciona isenção de taxas moderadoras

O fim anunciado das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, anunciado pelo PS na sua proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde, está condicionado "a critérios que só serão definidos mais tarde em portaria", revelou ao Correio da Manhã a deputada socialista Jamila Madeira.

A votação dos projetos dos vários partidos é retomada no próximo dia 31 de maio, na Comissão de Saúde, depois de ter estado suspensa devido às eleições europeias. As taxas moderadoras e as parcerias público- -privadas serão os pontos quentes do debate.

"O avanço do PS em relação às taxas moderadoras", como classificou a parlamentar do PCP Carla Cruz, levanta, contudo, reservas ao Bloco de Esquerda, sabe o CM. O partido de Catarina Martins apresentou uma proposta muito semelhante à do PS, mas retirou-lhe o excerto final: "Nos termos que vierem a ser definidos por lei." É esta particularidade que para o BE poderá limitar a abrangência das isenções e, no limite, tornar inócua a proposta do PS, caso os governos seguintes regulamentem a lei de forma restrita.

Jamila Madeira afasta os receios bloquistas, esclarecendo que a "Lei de Bases da Saúde não pode ter um caráter tão rígido e impor a eliminação total das taxas nos cuidados de saúde primários". A deputada defende que é "necessário dar margem de manobra aos Executivos para aplicarem as isenções como entenderem".

As condições para os utentes ficarem livres do pagamento de taxa quando vão aos cuidados de saúde primários ainda não estão definidas na proposta do PS. Mas Jamila Madeira explica que o objetivo é "evitar um abuso ou sobrecarga na utilização dos serviços". "Se um utente é hipocondríaco e vai com muita frequência ao centro de saúde sem estar doente, poder-se-á aplicar uma taxa ao fim de determinadas consultas", exemplifica a deputada.

Partidos não se entendem sobre privados na saúde

As parcerias público-privadas (PPP) na saúde vão continuar a dividir os partidos, da esquerda à direita. Os parceiros do Governo, BE e PCP, exigem o fim das PPP, enquanto PSD e CDS defendem a sua manutenção quando o Estado não consiga suprir as necessidades. O PS recuou na intenção de eliminar as PPP e propõe que a gestão pública possa ser supletiva e temporariamente assegurada por privados.