A edição de hoje
Os dois cartões vermelhos da direita não chegam para derrubar estratégia de Centeno.
PSD e CDS voltaram a coligar-se, esta quarta-feira no Parlamento, para chumbar o Programa de Estabilidade 2019-2023 do Governo de António Costa, numa espécie de moção de censura, mas sem sucesso.
A votação dos dois projetos de resolução foi adiada para esta sexta-feira de manhã, mas a rejeição é certa com os votos do PS, Bloco e PCP, apesar de alguma concordância com as críticas da direita.
A "elevada carga fiscal e o fraco investimento público são um desastre deste programa", atirou o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro. Na mesma senda, os centristas apontaram o dedo à "desaceleração da economia" e à "a degradação dos serviços", afirmou o deputado do CDS Pedro Mota Soares.
Os argumentos da direita até se casam com as críticas que tantas vezes bloquistas e comunistas fazem ao Governo. Por isso, o objetivo de PSD e CDS com estes dois cartões vermelhos foi precisamente explorar as fissuras da geringonça.
"Não deixa de ser surpreendente ver BE e PCP dizer que são contra o Programa mas sempre votaram a favor dele. Vieram pedir desculpa pelas vossas escolhas?", atirou a deputada centrista Cecília Meireles.
Apesar de comunistas e bloquistas apontarem deficiências às projeções do ministro das Finanças, Mário Centeno, jamais dariam a mão à direita. O líder da bancada do PCP, João Oliveira, acusou o Governo de "submissão aos ditames de Bruxelas" e o seu homólogo bloquista, Pedro Filipe Soares, adjetivou o documento de "absurdo".
Mesmo que os parceiros da geringonça apoiassem a direita, os cartões vermelhos nunca chegariam para derrubar a estratégia orçamental de Centeno.
O Programa de Estabilidade não tem de passar pelo Parlamento para chegar a Bruxelas , sendo da exclusiva responsabilidade do Executivo.
Plano de Reformas recebe parecer negativo do CES
O Conselho Económico e Social (CES) emitiu esta quarta-feira um parecer negativo ao Plano Nacional de Reformas 2016-2023 do Governo.
"Num balanço dos três anos já passados de vigência deste plano", o relatório destaca, "pela negativa, o comportamento do investimento público, que registou níveis de execução que ficaram sistematicamente abaixo do previsto no Orçamento do Estado, com um diferencial em termos de valores acumulados de cerca de 2200 milhões de euros (-18%)", lê-se no parecer do CES.
Pormenores
Programa de Estabilidade
Todos os anos, Portugal tem de submeter à aprovação da Comissão Europeia uma estratégia económica e orçamental para cinco anos que respeite os limites da dívida e do défice .
Défice de 0,2% do PIB
No programa, o Governo manteve a meta do défice de 0,2% do PIB para 2019 e antecipa um excedente de 0,3% para 2020.
Crescimento em baixa
O crescimento da economia para 2019 foi revisto em baixa para 1,9%, menos 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% previstos no Orçamento do Estado.
PS propõe fim das taxas moderadoras
O grupo parlamentar do PS quer eliminar as taxas moderadoras nos cuidados primários do Serviço Nacional de Saúde, segundo a proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde, entregue esta quarta-feira no Parlamento.
A "dispensa de cobrança das taxas moderadoras" em "exames ou análises, por exemplo" está, no entanto, sujeita à prescrição pelos profissionais do SNS.
Em relação às parcerias público- -privadas, a proposta não as proíbe, mas limita o seu âmbito a "um caráter temporário e supletivo".
Rio apoia limites ao voto secreto
O líder do PSD, Rui Rio, vai apoiar a proposta de alteração de regulamentos do Conselho Nacional que impede o voto secreto na aprovação de moções de censura ou confiança. Rio disse, esta quarta-feira, estar "de acordo que cada um assuma as responsabilidades, a olhar de frente" em relação às moções. Mas quando se trata de listas, Rio manteve a defesa do voto secreto.
A proposta partiu de várias distritais e é votada esta sexta-feira, no Conselho Nacional, que se realiza em Viana do Castelo às 21h.
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