Terminou a audição. Sócrates tem 20 dias para receber notificação de renúncia e apresentar novo advogado.

Contudo, juíza presidente diz que julgamento vai prosseguir pois defesa de Sócrates está devidamente assegurada.

Começa a falar o inspetor tributário Manuel Silva (que já tinha estado presente na semana passada).

Manuel Silva esteve na equipa da Autoridade Tributária que investigou o caso, desde 2015 a tempo inteiro. Antes já tinha participado em buscas avulsas em 2014.

"Procuravamos documentos com os nomes, as pessoas. Não havia pré-determinação do que procurar... quando entrei tivemos acesso a um diagrama, uma 'arvore' bastante complexa que nasceu com o RET da empresa de Carlos Santos Silva". Manuel continua uma explicação técnica da investigação. 

"Angola era Hélder Bataglia e Singapura era Zeinal Bava, eram códigos para as transferências. Estas eram cronologicamente coincidentes com operações da PT, como a OPA da Sonae", afirmou.

Segundo o inspetor tributário, "cada um analisava uma parte mas tínhamos noção do contexto, tínhamos reuniões, sabíamos os caminhos da investigação. As conclusões foram sendo encontradas, fomos encontrando nexos de causalidade".

Manuel Silva disse ainda que "a conta do RERT de Santos Silva era alimentada de vários lados. Havia uma parte que envolvia Angola, houve o negócio de Vale de Lobo, mas todas as verbas do RERT foram mapeadas, a sua proveniência está explicada".  Por exemplo, "as verbas da Enterprises deram uma roupagem de concessões de petróleo para Helder Bataglia, foi tudo identificado ao cêntimo, há prova substantiva bastante extensa", acrescentou. 

Campus Cunha relatou um episóidio em que usou um Falcon (avião da Força Aérea) para se deslocar a uma reunião que Sócrates classificou como "decisiva", mas a mesma reunião terminou mais cedo porque nesse dia havia jogo de futebol.

"Saí muito zangado, profundamente desiludido, até comigo próprio", confessa, admitindo que fez outros três pedidos de demissão, antes daquele que acabou por ser aceite. 

Campos Cunha diz ter ligado, depois, para o presidente da Caixa, que sabia que teria os dias contados. 

Campos Cunha continua o depoimento.

O antigo ministro das Finanças conta que Sócrates lhe disse que "a primeira coisa" que queria era acabar com o défice orçamental e que isso o entusiasmou. Foi pouco tempo depois que o antigo primeiro-ministro disse que a administração da Caixa Geral de Depósitos tinha de mudar. Luís Campos Cunha diz que teve um reunião com o presidente do banco e percebeu que "não havia necessidade de mudar". 

"A partir daí houve insistências, mas recusei sempre", garante.

"A minha relação com o primeiro-ministro foi-se deteriorando, deixei de confiar. O jantar com Sócrates a 17 ou 18 de maio, após ele voltar da Polónia, serviu para ele pedir que eu retirasse o pedido de demissão. Infelizmente, nenhuma das promessas feitas foi cumprida", repete o antigo ministro. 

O antigo ministro diz que não havia diálogo com Sócrates sobre eventuais nomeações. “Era uma coisa curta, direta, ‘tens de nomear estes gajos’. Nunca foram discutidos perfis, alternativas”, refere.

Campos Cunha diz mesmo que chegou a bloquear certas administrações por falta de experiência. “Chegaram a nomear um sociólogo para dirigir uma empresa na agricultura, tive de dizer não”, exemplifica.

O à-época responsável pelas Finanças recorda ainda a dificuldade em reunir com o primeiro-ministro. “Lembro-me de um 25 de abril, estava com o governo e escrevi uma carta de três linhas a dizer que tínhamos de nos reunir para tomar decisões. Entreguei-lhe a carta à saída da cerimónia; ligou-me à tarde e começou a gritar comigo.”.

A situação chegou a um ponto em que apresentou “a primeira demissão, a 14 ou 15 de maio”. Horas mais tarde, Sócrates ligou-lhe. "Pediu-me para não dizer nada e fomos jantar a um restaurante nas Amoreiras, no topo, italiano. Prometeu tudo, mas a situação arrastou-se… nunca discutimos alternativas para a CGD. Não tinha qualquer confiança no engenheiro José Sócrates, como ministro das Finanças não consegui trabalhar".

De seguida, refere o projeto anunciado e que nunca foi para a frente do TGV. "A culpa foi minha, pus areia na engrenagem", admite Campos Cunha. "O TGV que estava programado era impensável. De Vigo até Faro, a Madrid, a Huelva…".

Aquando da sua demissão, diz que Sócrates o acusou de “atirar lama” e “levantar calúnias sobre colegas do Governo”.

“Não ia colocar pessoas ligadas ao PS na CGD, teria certamente ganho o apreço do senhor primeiro-ministro se o fizesse. Ir para ministro teve um custo elevado, do ponto de vista orçamental e familiar. Foi mais uma pedra na falta de confiança” face a Sócrates.

Começa o depoimento de Luís Campos Cunha, ministro das Finanças do governo de José Sócrates.

"Conheci José Sócrates quando ele começou a liderar o PS. Eu, como professor universitário era uma especie de 'adviser', ainda com Guterres. Tornei-me mais próximo, julgo que em 2004", começa por explicar.

Luís Campos Cunha assume que é da "mesma terra" de Armando Vara, mas garante que não são amigos.

"Tinha contactos regulares com o presidente, mas não era a minha prioridade", explica. "Devo dizer que José Sócrates instou-me a demitir a direção da Caixa Geral de Depósitos e a nomear Armando Vara. Isto foi falado ainda antes de ir para o Governo, mas não aceitei", admite. "A decisão não era ilegal, mas não o fiz". 

"Na sequência da apresentação da estratégia para a CGD... não conhecia Armando Vara, só dos jornais. As relações com José Sócrates começaram a deteriorar-se rapidamente. Fui arrastando os pés, falei com outras pessoas sobre o desempenho da administração da Caixa, pedi um plano de reorganização da CGD, fazer algo com a direção, não contra a administração. Tornou-se um ponto de honra para mim. Queriam pôr lá gente do PS."

"Antes de aceitar, combinamos que iria haver um aumento de impostos, o programa do PS e do governo era omisso sobre isso", continua. "Com o deficit previsto, era impossível não haver aumento. (...) Isso criou um 'bruaaa'" interno, queriam que me demitisse, a nomenclatura do PS queria que eu negasse", prossegue o ex-ministro.

Campos Cunha recorda que, nas semanas que se seguiram, o então-primeiro-ministro foi à televisão e garantiu que os impostos não seriam aumentados. "O problema começou a ser desagradável."

O antigo homem-forte das Finanças explica depois que foi pressionado para nomear Armando Vara para a vice-presidência da CGD, algo ao qual se opunha. “Perante a insistência de Sócrates com o nome Armando Vara, fui almoçar com ele, mas já estava na minha cabeça que não iria demitir a administração da CGD e nomear Vara." Durante o almoço, que sublinha ter sido a título pessoal e não como ministro — chegou a "rasgar a conta para [Vara] perceber que não ia pôr aquele almoço nas contas do ministério" —, Campos Cunha garante que o assunto da nomeação não foi discutido.

Começando por classificar Pedro Delille como um "grande advogado e amigo", José Sócrates acusou o tribunal de ter "desconsiderado" o advogado que agora cessa funções na defesa do antigo primeiro-ministro. "A reação do tribunal diz tudo, achou que devia continuar [a sessão] sem que nada acontecesse", apontou. 

"Para a juíza o direito da defesa é irrelevante", realçou o antigo primeiro-ministro em declarações aos jornalistas. "Há muito tempo que vivemos esta situação, para a justiça portuguesa perdi todos os meus direitos", continuou, realçando que "o tribunal fez de tudo para hostilizar" os seus advogados.

"A senhora juíza acha que faz o que quer sem respeitar a lei", disse ainda, criticando o tribunal por não ter dado o prazo pedido pelo advogado oficioso, na sessão desta terça-feira. 

Advogado de Sofia Fava faz o mesmo pedido ao coletivo. "Ausência de contraditório pode afetar em cascata todos os arguidos", diz Filipe Batista. Advogado José António Barreiros acusa Pedro Delille de ter criado uma situação muito difícil ao tribunal. "Não apareceu nem esperou pela notificação do seu cliente. Quando o advogado oficioso pede 48 horas para consultar o processo isso devia ser respeitado. O meu receio é estarmos a fragilizar o processo. Não acompanho a arguição de nulidade do despacho, mas considero que devia ser concedido prazo."

José Ramos: "Mantenho que pedi um prazo mínimo de 48 horas. Sem esse prazo, não me sinto habilitado para defender o engenheiro José Sócrates"

Procuradores apontam a culpa a Pedro Delille "a minutos de começar a sessão". "Esta situação não é diferente do que aconteceu na passada quinta-feira, em que os arguidos foram representados por advogado oficioso. Não há nulidade alguma. Sobre o prazo, a defesa de José Sócrates arrolou as testemunhas da acusação como próprias, pelo que poderão ser chamadas novamente pela defesa de José Sócrates". "Não há uma solução perfeita, mas parece-nos que a decisão do tribunal deve ser mantida [a de continuar o julgamento].

Juíza mantém decisão: "A defesa de José Sócrates não se encontra posta em casa. Estas testemunhas também foram arroladas pela defesa. A perturbação que a suspensão dos trabalhos traria ao processo levaria a dificultar a descoberta da verdade. Aliás, a situação foi criada pelo próprio mandatário de José Sócrates, que sabia da perturbação que a decisão que tomou traria aos trabalhos". 

Advogado de João Perna contesta andamento dos trabalhos e alega que despacho da juíza presidente que nomeou advogado oficioso e permitiu ao mesmo consultar o processo no intervalo das sessões já agendadas padece de "vício insanável" e não garante direito à defesa.

"Estamos perante uma irregularidade. O não exercicio efetivo da defesa de José Sócrates é relevante também para o meu cliente", refere o advogado. 

"Neste momento não tenho qualquer relação com José Sócrates", assume Maria João Pires. "A última vez que falamos... talvez antes do verão". 

A ex-secretária referiu também que comprou três livros de Sócrates: para si, para a mãe a para o irmão.

 esclarece que nunca foi paga por José Sócrates enquanto trabalhava para o PS. 

"Quando ele deixou de ser primeiro-ministro, voltei ao PS. Quando regressou de Paris pediu-me para ajudar no lançamento do livro e disse para meter uma licença sem vencimento, de forma a trabalhar para ele a tempo inteiro", conta Maria João Pires que diz que a situação se tornou muito difícil psicologicamente.

"A decisão foi minha", afirma. A ex-secretária acreditou que seria requisitada para uma empresa, mas essa expectativa nunca se cumpriu. Um ano depois, regressou ao PS.

A ex-secretária de Sócrates assume que nunca teve uma remuneração certa, era "ajudada". "Nunca tive um contrato, um salário".

"Eu pagava-lhe muitas coisas: IMI, SS, hóteis. Eu tinha muitas despesas de representação", revela. "Ele depois reembolsava-me muitas vezes em numerário. Quem entregava o dinheiro era o João Perna".

Maria João Pires disse que João Perna nunca lhe entregou dinheiro na sede do PS, no Largo do Rato. No entanto, o procurador pediu que fosse ouvida uma escuta que prova o contrário. "Não me lembro disto", garante a testemunha após a reprodução da escuta. 

Fala agora Maria João Pires, secretária do Partido Socialista e ex-secretária pessoal de Sócrates.

"Trabalhei com José Sócrates em 1992, depois em 1995 quando foi secretário de Estado do Ambiente", começa por explicar a Maria João Pires, acrescentando que acompanhou o percurso político de Sócrates até este chegar a chefe do governo.

Atualmente, diz ser "remunerada pelo PS", tendo deixado de secretariar Sócrates aquando da saída deste do cargo de primeiro-ministro, em 2011.

José Ramos é nomeado advogado oficioso de Sócrates e requer prazo para analisar o processo, depois de Pedro Delile ter renunciado ao mandato. A juíza nega o pedido e mantém a sessão com audição das testemunhas previstas. 

Machado da Cruz recusa-se a vir até ao sexto piso do edifício A do Campus da Justiça, porque está no piso 4 do mesmo prédio, onde decorre o processo GES. Machado da Cruz é testemunha em ambos os processos, Marquês e GES, devido às funções que tinha na área da contabilidade.

O início da sessão está ainda incerto devido à renúncia por parte do advogado de José Sócrates. Pedro Delile apresentou requerimento ao tribunal. Deverá ser nomeado um advogado oficioso. 

O advogado de José Sócrates renunciou ao mandato de representação do antigo primeiro-ministro esta terça-feira, ao início de mais uma sessão da Operação Marquês. Fontes do tribunal confirmaram que Pedro Delile apresentou um requerimento ao tribunal, devendo agora ser nomeado um novo advogado oficioso.

Na sessão, que deveria ter começado pelas 10h00, deverão ser ouvidos o antigo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha e a ex-secretária pesssoal de Sócrates, Maria João Santos. Os procedimentos estão agora pausados, até que a situação de representação do antigo primeiro-ministro esteja resolvida.