PS quer congelar propinas e proibir venda de imóveis com aptidão habitacional

O PS quer congelar as propinas em todos os ciclos de ensino, propondo que passe a haver um teto máximo relativamente aos mestrados, e proibir a venda de imóveis do Estado com aptidão habitacional.

Estas medidas são algumas das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 na especialidade hoje apresentadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelos deputados António Mendonça Mendes e Miguel Costa Matos.

Miguel Costa Matos, que foi secretário-geral da Juventude Socialista (JS), referiu que o Governo PSD/CDS-PP apresentou "um Orçamento que, pela primeira vez em cinco anos, aumenta as propinas".

"O PS pretende posicionar-se junto do movimento estudantil no sentido de bloquear este aumento das propinas e assegurar o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudo. Também neste sentido, neste ano propomos o fim da propina mínima que estava fixada em 495 euros", anunciou.

Por outro lado, o PS pretende que "se inicie o processo, em conjunto com as instituições de ensino superior, para a definição de um teto máximo das propinas aos mestrados", para que haja "uma solução estrutural no sentido de assegurar o acesso aos mestrados por parte dos jovens".

Em matéria fiscal, o PS propõe que "quem receba recibos verdes, jovens precários, mas também não jovens, possa ter um sistema de retenção na fonte que não seja todos com a mesma taxa", e que se possa "baixar o IRS para quem recebe menos com os recibos verdes", disse Miguel Costa Matos.

Por sua vez, António Mendonça Mendes, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou uma proposta de proibição de "alienação de imóveis públicos que tenham aptidão habitacional" por parte do Governo.

"Como sabem, o Governo prevê uma verba muito significativa no Orçamento de Estado para alienação de imóveis públicos, onde está, por exemplo, o edifício que os senhores conhecem bem, que era o antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, todos sabemos ter uma grande aptidão habitacional", apontou.

"Também sabemos que o senhor ministro das Finanças disse que esta verba não era receita do Orçamento de Estado, era receita que tinha despesa relacionada com a habitação. E aquilo que nós queremos é colocar novamente o contador a zero e dizer que todos os edifícios públicos que têm aptidão habitacional devem ser colocados à disposição do mercado de habitação acessível e essa é a proposta que fazemos", acrescentou António Mendonça Mendes.

O deputado do PS destacou ainda, entre outras medidas, "a proposta da isenção a partir do segundo trimestre de 2026, para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo", como "um estímulo para ajuda aos residentes e para maior coesão territorial dessas regiões".