PS sugere orçamento retificativo se Governo considerar que 'lay-off' a 100% viola lei-travão

O PS acusou, esta terça-feira, o Governo de "contar tostões" para apoiar famílias afetadas pelas tempestades e de criar um problema que "não existe" em torno da norma-travão, argumentando que essa questão poderia ser contornada com um orçamento retificativo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PS Miguel Costa Matos argumentou que o Governo, "apesar de estar isento das regras orçamentais a nível europeu", está a "contar tostões" na resposta às famílias afetadas ao garantir, através do regime de 'lay-off', apenas 66% do valor dos salários dos trabalhadores atingidos e não 100%.

O deputado socialista ressalvou que o PS "está atento às preocupações" em relação à lei-travão, que impede a Assembleia da República de aprovar projetos de lei durante o ano económico em curso que aumentem as despesas ou reduzam as receitas previstas no Orçamento do Estado, e analisará a questão no processo de especialidade