PSD e CDS-PP na Madeira aprovam voto de protesto por declarações de Hugo Soares sobre subsídio de mobilidade

Um voto de protesto do PSD e do CDS-PP pelas declarações do líder parlamentar social-democrata na Assembleia da República sobre o subsídio social de mobilidade foi esta quinta-feira aprovado no parlamento madeirense, tendo sido rejeitados outros três sobre o assunto.

O voto do PSD e do CDS-PP, intitulado "Contra as intervenções ofensivas, demagógicas e desleais que assistimos na Assembleia da República no dia 18 de fevereiro, sobre o direito de mobilidade dos residentes insulares", teve os votos contra dos partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Os votos apresentados pela bancada do JPP, que focava o "Protesto Institucional pelo respeito à Autonomia Regional e ao direito à mobilidade dos cidadãos das Ilhas", e o do Chega pelas "declarações politicamente irresponsáveis e atentatórias da unidade do Estado e da coesão nacional por parte do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares", foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos favoráveis dos restantes partidos.

Quanto ao voto de protesto do PS criticando as "declarações proferidas na Assembleia da República pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo líder do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre o subsídio social de mobilidade", também foi chumbado com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do deputado único da Iniciativa Liberal (IL).

Apenas o PS votou na sua proposta, tendo os outros partidos (Chega e JPP) optado pela abstenção.

O voto do Juntos Pelo Povo (JPP) foi defendido pelo líder da bancada do maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), Élvio Sousa, que argumentou que na Assembleia da República se assistiu a "um dos maiores ataques centralistas a residentes nas regiões autónomas quando se comemoram os 50 anos das autonomias".

No seu entender, tanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, como o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, "procuraram restringir direitos constitucionais" e transformá-los "num instrumento de punição".

Já o líder da bancada do PS, Paulo Cafôfo, defendeu o voto de protesto dos socialistas, que considerou ser "um ato político de defesa da autonomia e dignidade dos madeirenses", salientando que as declarações de Hugo Soares foram "gravíssimas" e com "palavras ofensivas, politicamente irresponsáveis, porque trata direitos como favores, e separa portugueses por códigos postais".

Pelo Chega, o deputado Hugo Nunes opinou que as declarações de Hugo Soares no parlamento nacional tiveram "peso institucional sobre os direitos das regiões autónomas", num discurso que "ultrapassa a fronteira do inaceitável", que foi "infeliz, irresponsável e inaceitável", que alimenta "clivagens entre portugueses" e "atenta contra princípios constitucionais".

Quanto ao deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Gonçalo Maia Camelo, argumentou que os votos deveriam configurar uma "posição conjunta do parlamento regional", apontando que, enquanto os votos do Chega e JPP se "focaram no essencial", o PS e o PSD/CDS-PP "decidiram transformá-los em panfletos partidários", motivo pelo qual votou contra os últimos.

O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, sobre o voto da sua bancada, vincou que a intervenção de Hugo Soares "foi intolerável, pelas declarações ofensivas, demagógicas e desleais".

"Não aceitamos que voltem a silenciar os nossos deputados e, se necessário, vamos mais longe. Não sei se o PSD nacional se pode dar ao luxo de abdicar de seis deputados das regiões autónomas", reforçou.

Jaime Filipe Ramos reiterou o que havia dito numa intervenção no período de antes da ordem do dia, na qual censurou o que classificou de "claro desrespeito pelas autonomias" que ocorreu no debate da Assembleia da República, em 18 de fevereiro, sobre o subsídio social de mobilidade.

"Não subscrevemos, não aceitamos e estamos contra de regime autoritário na Assembleia da República", declarou o responsável da maior bancada na Assembleia Legislativa da Madeira, complementando: "Nós não aceitamos que no parlamento nacional alguém despreze os seis deputados das regiões autónomas."

Também assegurou que o PSD/Madeira não vai alterar a sua posição em matérias de defesa da autonomia por estar no Governo da República o mesmo partido e que, desde que obriguem a escolher entre o partido e a região, vão priorizar a Madeira, porque essa tem sido "sempre a essência" dos sociais-democratas madeirenses.

"Não abdicamos do princípio de que o subsídio social de mobilidade seja um direito e não uma esmola do Estado", reforçou.

No debate no parlamento nacional, Hugo Soares afirmou que os madeirenses e os açorianos pagam agora menos para se deslocar ao continente devido ao novo modelo do subsídio de mobilidade, com regras "mais transparentes e mais honestas".

Hugo Soares alertou, no entanto, para a importância de terem a situação contributiva regularizada.

"Perguntemos também aos cidadãos do meu país, daqueles que vivem no continente e dos que vivem na Madeira muitos deles: É justo que os vossos, os nossos, os impostos dos portugueses que trabalham possam continuar a subsidiar a viagem de pessoas da Madeira e dos Açores para o continente que não asseguram o cumprimento das dívidas fiscais com o Estado", questionou então Hugo Soares.