PSD trava mexidas na lei do aborto

A bancada do PSD deverá esta sexta-feira rejeitar em bloco todas as propostas de alteração à lei do aborto. A indicação foi na quinta-feira transmitida pelo líder do grupo social-democrata no Parlamento aos colegas deputados. Hugo Soares optou por não os sujeitar a disciplina de voto contra, uma vez que entende não estar em causa uma matéria de consciência: os parlamentares não terão de se pronunciar sobre a legalidade da interrupção voluntária da gravidez, mas sim sobre o alargamento de prazos ou o acesso a informação.

Segundo apurou o CM, a decisão foi recebida de forma “pacífica” entre os deputados do PSD, que não querem contrariar o que disse o presidente do partido, ainda durante a campanha para as legislativas.

Luís Montenegro afirmou, em fevereiro, que se tratava de um assunto “absolutamente arrumado” e prometeu que não teria “nenhuma intervenção nesse domínio na próxima legislatura”. O agora primeiro-ministro respondia então às declarações de Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP, que se mostrou favorável a um novo referendo sobre o aborto.

O centrista foi, entretanto, escolhido como líder da bancada do partido, que propõe o reforço do “acesso à informação” pelas mulheres, mas não conta para tal com o apoio do parceiro de Governo.

O Chega, que votará contra as iniciativas de esquerda, quer que as grávidas oiçam o batimento cardíaco do feto antes de tomarem uma decisão.

PS e PCP defendem o alargamento do prazo para interrupção das 10 para as 12 semanas. BE, Livre e PAN vão mais longe, até às 14 semanas.

A IL dará liberdade de voto e nenhuma das propostas, com a objeção do PSD, deverá ser aprovada.