Raimundo defende Constituição de 76 como "importante vitória" do povo que continua por cumprir

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, classificou esta terça-feira a Constituição da República Portuguesa como uma "importante vitória" do povo, mas cuja execução plena ainda está por cumprir.

"[A Constituição é] uma importante vitória do nosso povo, da luta do nosso povo, das forças democráticas e dos militares de Abril, que consagrou no texto da lei fundamental as conquistas e os valores da revolução do 25 de Abril, ainda profundamente vivos na consciência coletiva do nosso povo", afirmou Paulo Raimundo.

O dirigente comunista falava no encerramento de uma sessão evocativa dos 50 anos da Constituição, sob o tema "Afirmar, Defender, Cumprir", na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto.

Raimundo condenou o que considerou serem "ataques" à Constituição, em cada uma das sete revisões do texto fundamental, lembrando a tentativa de 2022, "pelas mãos do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal", que seguem comprometidos "com aqueles que querem ser donos disto tudo".

"Um caminho e um processo sobre o qual não se pode continuar em cima do muro, no momento em que estamos, face à correlação de forças, à ofensiva brutal contra a vida do povo e dos trabalhadores... das duas, três, ou se está com a Constituição ou se está com a contra-revolução", denunciou.

Fazendo mira à "política inconstitucional de sucessivos governos, com consequências trágicas à vista", o secretário-geral do PCP considera ser hora de o povo cerrar fileiras em torno da lei fundamental, por esta "consagrar as bases do rumo que o país precisa de levar por diante".

"Uma pergunta que se impõe hoje é saber qual a opinião de outros sobre o texto constitucional. Desde logo, das forças que após o 25 de novembro [de 1975] tudo fizeram para reverter os seus conteúdos e tentaram até à última hora e último minuto travar a sua proclamação", questionou, visando PSD, CDS e PS, mas também Chega e Iniciativa Liberal.

Nas vésperas do 50.º aniversário da aprovação, em 02 de abril de 1976, Raimundo dirigiu o discurso sobretudo aos mais jovens, a quem pediu que tomem o documento como seu para lutas futuras.

"Tomem nas mãos a lei fundamental. Tudo aquilo que se procura impor nas vossas vidas é andar para trás. É aqui, na CRP, em cada um dos seus artigos, que está o presente e o futuro. Tomem nas mãos a concretização deste projeto, façam dele o vosso projeto político. (...) Que os jovens tomem nas mãos a vossa própria CRP", referiu.

Colocando de um lado uma Constituição que "não é neutra" porque nada na vida o é, e que pode ser "elemento de convergência dos democratas e patriotas", comentou, o secretário-geral do PCP deixou críticas a uma "política de direita agora levada a cabo pelo Governo do PSD e do CDS-PP", com "cúmplices e frenéticos apoiantes do Chega e da Iniciativa Liberal e com a anuência do Partido Socialista".

"É na Constituição que a política patriótica e de esquerda, verdadeira política alternativa capaz de resolver os problemas nacionais e assegurar o desenvolvimento soberano, se inspira e encontra referência para a sua concretização", acrescentou.

A sessão contou ainda com intervenções de dois dirigentes regionais no Porto do PCP, Teresa Lopes e Jorge Sarabando, e de Maria João Leandro, da Comissão Regional portuense da Juventude Comunista Portuguesa (JCP), que vê a Constituição como "um projeto de futuro" que consagra os direitos que assentarão uma vida "livre".