Mais fácil recasar após o verão

Os cidadãos que queiram voltar a casar, depois de um divórcio ou viuvez, vão poder fazê-lo sem estarem obrigados legalmente a esperar. Um projeto de lei conjunto do PS, BE e PAN deverá ser aprovado - mas as mudanças só surgirão após o verão.

Até agora, os homens tinham de esperar 180 dias depois do divórcio ou da viuvez para recasar; as mulheres 300 dias (ou 180 se provassem, com atestado médico, que não estavam grávidas). O projeto conjunto do PS, BE e PAN prevê o fim do prazo internupcial, independentemente do sexo.

A proposta esteve parada no Parlamento durante seis meses. "Na mesma altura em que o projeto estava a ser finalizado, o Governo pediu para aguardarmos até ao primeiro trimestre de 2018", diz ao CM Sandra Cunha, deputada do BE. O fim do prazo internupcial só deveria avançar quando estivessem prontas outras alterações no Código Civil que o Governo preparava - relativas à proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade/incapacidade. "O Executivo queria fazer todas as mudanças num único ato legislativo", explica.

Na sexta-feira, chegou ao Parlamento a proposta do Governo de revisão do "regime do maior acompanhado", pelo que o início do " fim do prazo internupcial está agora em condições de avançar", defende Pedro Delgado Alves, do PS. "Estamos só a aguardar o agendamento da discussão do projeto do Governo na generalidade", o que, "na pior da hipóteses, será feito até ao verão". A entrada em vigor de ambas as mudanças só deverá ocorrer "após o verão, se o processo for rápido", frisa.

A revogação do prazo internupcial já tinha sido alvo de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Para a bloquista Sandra Cunha, a atual lei é "desatualizada, conservadora e sexista", existindo já "mecanismos de averiguação de paternidade".

SAIBA MAIS 

300

Até 1966, os homens tinham de esperar seis meses para voltarem a casar; as mulheres um ano. A partir de 1966, o Código Civil passou a prever, no artigo 1065º, que o prazo imposto às mulheres passasse a 300 dias.

Espanha e França

Tanto em Espanha como em França, os cidadãos, independentemente do sexo, podem divorciar-se num dia e casarem de novo no dia seguinte. No caso espanhol, até 1981 uma mulher tinha de esperar 300 dias após ter ficado viúva ou se ter divorciado para recasar.