A edição de hoje
Francismara Machado, condenada a 25 anos de prisão, terá tentado suicídio antes de ser levada para cadeia feminina.
Condenada no Brasil a 25 anos de cadeia como mandante do homicídio do marido e a aguardar decisão final da extradição de Portugal, Francismara Machado solicitou asilo político na AIMA. O pedido, submetido pelo atual companheiro, foi aceite a 26 de março, um dia antes de o Tribunal Constitucional rejeitar o recurso e dar luz verde para a extradição. A arguida alega, desde setembro, ameaças de morte. A extradição poderá ser travada: “A lei diz que, se estiver pendente um pedido de asilo político prévio ao trânsito em julgado [decidido a 27 de março], é claro”, refere Miguel Teixeira, advogado da arguida.
Além disso, Francismara terá tentado o suicídio naquele dia. “Com a GNR em casa para conduzir a D. Francismara para o estabelecimento prisional [feminino de Santa Cruz do Bispo], terá ido à casa de banho e terá ingerido uma série de comprimidos. Foi levada nessa sexta-feira, não houve notícias dela e, segunda-feira, disseram ao companheiro que ela entrou lá num estado crítico e que estava internada na unidade de saúde”, indica o advogado.
Miguel Teixeira exige um relatório clínico detalhado e refere a Convenção de Praia para pedir um acordo de extradição “justo” entre Portugal e Brasil: “Extraditar de qualquer forma, não é viável. Se o país requerente permite que esteja em prisão domiciliária porque é que não pode esperar em Portugal pela decisão definitiva, ainda que fosse com pulseira eletrónica?”, questiona.
Carbonizado com sinais de tortura
Mateus Campos, então marido de Francismara, tinha 33 anos e era motorista de TVDE. Esteve desaparecido e foi encontrado morto, carbonizado, dentro de uma viatura, com sinais de tortura, no Rio Grande do Sul, Brasil, em setembro de 2019. O executante do crime apanhou 29 anos de cadeia. Francismara foi considerada a mandante do homicídio. O prazo para a extradição ser cumprida é de 45 dias; acaba a 13 de maio. Se for extraditada, poderá aguardar a decisão final da Justiça brasileira numa sala de Estado Maior - com mais comodidades, tal como Jair Bolsonaro -, ou em prisão domiciliária.
"Violação do direito à vida"
Miguel Teixeira explica os sucessivos recursos: “A D. Francismara ‘ab initio’ não tinha condições de ser extraditada porquanto há meses que tem vindo a dizer que sofria ameaças substanciais de morte relativamente a ela e à família, portanto, a extradição era uma violação do direito à integridade física e à própria vida”. Já no Brasil, após pedido de ‘habeas corpus’, a Justiça decidiu que a advogada deverá aguardar decisão final do processo de homicídio em sala de Estado Maior [como Jair Bolsonaro], “com instalações e comodidades condignas” ou, na impossibilidade, em prisão domiciliária.
Constitucional puxa as orelhas
O Constitucional refere, na decisão de 27 de março, que o recurso ali interposto “prossegue litigância de índole dilatória, de modo a protelar a baixa do processo e o cumprimento do julgado”, ou seja, atrasar a extradição. Indica ainda que a arguida “sabe que não houve, nos autos, qualquer vício suscetível de provocar a irregularidade ou nulidade do decidido”. O advogado de Francismara afirma também que foi formalizada e já admitida queixa no Tribunal Europeu por violação do direito à vida.
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