Secretário de Estado pagou por uma obra que nunca chegou a sair do papel

Ministério Público abriu esta quarta-feira um inquérito ao negócio que envolve o secretário de Estado adjunto de António Costa, Miguel Alves, e a empresa Green Endogenous, que assinou, em 2020, um contrato-promessa de arrendamento com a Câmara de Caminha para um pavilhão – destinado a Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) – que ainda terá de ser construído pela empresa. A autarquia comprometeu-se a pagar 25 mil euros de renda mensal durante 25 anos, tendo já adiantado o valor das rendas do último ano, no valor de 300 mil euros.

O recém-nomeado secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e ex-presidente da Câmara de Caminha, negociou e assinou o contrato com o empresário Ricardo Moutinho, administrador da Green Endogenous - com um currículo falso de ex-assessor do ministro das Finanças e ex-consultor de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento. O caso foi revelado pelo ‘Público’, mas Miguel Alves não sentiu necessidade de dar explicações, remetendo o jornal para a câmara de Caminha.

Rui Lages, o autarca do PS que substituiu Miguel Alves quando este foi para o Governo, disse que "o valor pecuniário já suportado pelo município, a título de adiantamento da última renda a pagar, será integralmente devolvido ao município, caso este contrato não se transforme num contrato definitivo de arrendamento". E revelou que, "na altura", Miguel Alves alegou em reunião de câmara que conhecia os projetos da Green Endogenous, nomeadamente um semelhante na Guarda. Acontece que a Câmara da Guarda desistiu do projeto e, portanto, este não existe. Já o CET de Caminha nunca saiu do papel. A empresa de Ricardo Moutinho tinha 190 dias para adquirir o terreno onde iria construir o pavilhão e mais 90 dias para apresentar o projeto. Nada disso aconteceu.

Saiba mais

Sobre a Green Endogenous, uma pesquisa na net permite apurar que foi constituída em fevereiro de 2020 (mesmo ano do contrato), tem sede no concelho de Porto, capital social de 50 000 euros e exerce a atividade de organização de feiras, congressos e eventos similares, mas não se sabe quem são os seus acionistas.

O contrato com a Câmara de Caminha previa a construção do pavilhão na Quinta do Corgo, nos arredores da cidade, mas posteriormente Miguel Alves anunciou outro projeto "só comparável à Autoeuropa", que envolvia a VW, Bosch e Siemens.