Recurso de Sócrates deferido

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu esta quinta-feira que não se justifica a continuação do segredo de justiça na 'Operação Marquês', pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

Fonte da Relação de Lisboa adiantou à Lusa que a decisão foi tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo. "O TRL considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa [de Sócrates] deve ter acesso a todos os autos da investigação."

A fonte referiu que, no âmbito do mesmo recurso, o TRL analisou ainda outras duas questões - a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo -, tendo julgado as mesmas improcedentes, considerando que a segunda questão ficou resolvida num acórdão anterior da Relação. Esta é a primeira vez que é dada razão a um recurso do ex-primeiro-ministro, ainda que apenas parcialmente.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora. A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.