Sócrates desafia juiz e recusa pedir para votar

O ex-primeiro-ministro José Sócrates volta a desafiar o juiz de instrução Carlos Alexandre, alegando que quer votar nas legislativas de 4 de outubro. Garante que não pedirá autorização, mas admite que irá "transmitir informações pertinentes", que poderão passar pela informação da hora e do local de voto, de forma a que o juiz, depois, determine se irá sozinho ou acompanhado pela polícia.

Em comunicado, a defesa de Sócrates diz que o antigo governante "exercerá, naturalmente, esse seu direito, garantido pelas leis e pela Constituição, e por isso não pedirá autorização alguma".

André Ventura, professor universitário, garante que Carlos Alexandre terá de autorizar Sócrates a votar. "Face ao Código de Processo Penal, a medida de obrigação de permanência na habitação implica a proibição de ausências do domicílio sem a autorização do juiz, pelo que Sócrates terá efetivamente de solicitar autorização."

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André Ventura, professor universitário, garante que Carlos Alexandre terá de autorizar Sócrates a votar. "Face ao Código de Processo Penal, a medida de obrigação de permanência na habitação implica a proibição de ausências do domicílio sem a autorização do juiz, pelo que Sócrates terá efetivamente de solicitar autorização."

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