"Tivemos nos últimos anos uma política de irresponsabilidade" na imigração diz Montenegro

O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que, nos últimos anos, o país teve "uma política de irresponsabilidade na imigração" e considerou que o acordo esta terça-feira assinado vai permitir regras "mais ágeis, mas também mais humanistas".

Luís Montenegro presidiu esta terça-feira à assinatura do protocolo de Cooperação para a migração laboral regulada, que decorreu no Palácio das Necessidades em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Nós partimos de um ponto muito problemático, vamos falar claro: tivemos nos últimos anos uma política de irresponsabilidade no domínio da imigração", afirmou, considerando que "a falta de controlo" resultou na diminuição da capacidade de integração e numa "menor sensibilidade humanista".

O primeiro-ministro defendeu que este Governo está a fazer "uma verdadeira reforma estrutural" na área da imigração.

"Para que este mecanismo funcione tem de haver um contrato de trabalho válido, um seguro de viagem e de saúde do trabalhador, um plano de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa e um plano de alojamento adequado", afirmou, considerando que estas quatro condições "são do interesse do país, das empresa e dos trabalhadores".

Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a atribuição de vistos "deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular" e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

Sem nunca se referir às eleições antecipadas de 18 de maio, o primeiro-ministro afirmou que o Governo PSD/CDS-PP irá continuar a encarar a política da imigração "de forma holística", mas de uma forma que se adeque "a cada momento, às necessidades do país" e dos seus compromissos no âmbito da União Europeia.

"Nós não vamos fechar a porta a ninguém, mas também não vamos vender ilusões. E lá onde houver condutas irregulares, lá onde as pessoas ultrapassarem as regras, tem de haver consequências", defendeu.

Montenegro defendeu que a "condescendência com o incumprimento" ou a atenuação das regras traria de volta "a balbúrdia, a irresponsabilidade, as centenas de milhares de processos pendentes".

"Deixámos muitas vezes vários trabalhadores estrangeiros que nos procuraram, com a melhor das intenções, nas mãos de redes que tiravam, e tiram ainda, proveito dessa capacidade de trabalho, que ficam com parte do esforço de trabalho das pessoas. Ora, não há situação mais ofensiva do humanismo do que esta", afirmou.

Montenegro afirmou não estar a fazer estas críticas "com intuitos político-partidários", mas por que "o país precisa de saber os erros que cometeu para não os voltar a cometer e precisa de saber o ponto em que estava para poder mobilizar-se para uma nova etapa".

O primeiro-ministro recusou ainda que o Governo tenha uma visão "exclusivamente utilitária dos imigrantes", limitada à força de trabalho que estes podem trazer à economia portuguesa e às suas contribuições.

"A nossa visão não é assim limitada: nós sabemos que esses também são efeitos, mas acreditem, nós estamos a pensar no projeto individual de cada uma destas pessoas", disse.

Montenegro defendeu que só a valorização dos recursos humanos permitirá maior crescimento da economia e aproveitou para realçar a atual situação de Portugal.

"Um país que cresce mais do que a média da União Europeia, cresce mais do que a média dos países da zona euro e, podíamos acrescentar, tem uma estabilidade financeira que faz corar de inveja qualquer economia da Europa", disse.

Na área da imigração, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo está a "concluir o processo de análise e resolução das 400 mil pendências" que existiam, com uma capacidade de resposta "sete vezes superior" à existente quando PSD e CDS-PP assumiram a governação.

"Nós estamos a reforçar a rede consular, com 50 peritos, já autorizámos a contratação de 287 mediadores linguísticos e culturais, dos quais 150 já estão nas escolas", salientou.