Touradas proibidas a menores de 16 anos

A idade mínima para assistir a touradas vai aumentar quatro anos, passando de 12 para 16 anos. A alteração aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros vem com 10 meses de atraso, já que era uma das condições do PAN para a viabilização do Orçamento do Estado deste ano.

Apesar da demora do Executivo, a líder do PAN, Inês de Sousa Real, reclamou ontem a “importantíssima vitória” do partido, que, “após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação, assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU”.

A aprovação do aumento da idade mínima para assistir a touradas tão em cima da votação do Orçamento de 2022 é vista pelo CDS como uma forma de “comprar o voto do PAN”, atirou ontem a deputada centrista, Cecília Meireles, durante o debate parlamentar. “O Governo decidiu ao mesmo tempo negar a característica de espetáculos culturais tradicionais em Portugal às touradas e também negar a liberdade aos pais de serem responsáveis pela educação dos seus filhos”, criticou a parlamentar. O aumento da idade mínima para ver espetáculos tauromáquicos tem sido também uma exigência do BE, que já apresentou no passado propostas nesse sentido. A medida consta do programa do Governo, aprovado em 2019.