A edição de hoje
Segundo um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros, a idade mínima para assistir a touradas em Portugal passa de 12 para 16 anos.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles acusou hoje o Governo de estar a comprar o voto do PAN no Orçamento do Estado para 2022 com a proibição das touradas para menores de 16 anos.
Na sua primeira intervenção no debate plenário de hoje, que abriu com a discussão de uma lei-quadro da atribuição da categoria das povoações, a deputada do PAN Bebiana Cunha começou por saudar a decisão de aumentar dos 12 para os 16 o limite legal para que uma criança assista a uma tourada, que considerou "uma reivindicação do PAN de proteger as nossas crianças da violência da atividade tauromáquica", segundo uma recomendação que a ONU já tinha feito a Portugal e que "finalmente o Governo tem a coragem, após exigência do PAN, de concretizar".
"Claro que as atividades tauromáquicas são uma prática inaceitável em 2021, mas enquanto não houver a coragem política de terminar com estas atividades é fundamental que se vão dando passos como este", salientou Bebiana Cunha, na Assembleia da República.
Em resposta, no mesmo debate, Cecília Meireles considerou que a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros (CM) "tem mais a ver propriamente com a barganha orçamental que estamos a viver e com a necessidade de comprar o voto do PAN do que com outra coisa qualquer".
"De facto, o CM decidiu ao mesmo tempo negar a característica de espetáculos culturais tradicionais em Portugal às touradas e também negar a liberdade aos pais de serem responsáveis pela educação dos seus filhos. Tudo numa só medida, em nome da barganha com o PAN", afirmou.
A deputada salientou que "é com muita tristeza" que vê muitos países da Europa a discutir como é que as crianças vão recuperar o tempo que perderam na pandemia, enquanto em Portugal se discutem espetáculos tauromáquicos.
"É a diferença entre quem se preocupa com a igualdade de oportunidades e quem se preocupa com agendas muito mais folclóricas", disse.
O deputado André Ventura, do Chega, também considerou "curioso" ver como o PAN "vem elogiar o PS e os seus projetos-lei".
"Já estamos a ver como vai ser o Orçamento. Sai o BE e entra o PAN e alguém há de estar sempre aqui pronto para dar uma mão qualquer quando for preciso", considerou.
Segundo um diploma aprovado hoje pelo CM, a idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal passa de 12 para 16 anos.
"Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal", explicou o Governo no comunicado com as decisões tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
Os 16 anos são também a idade mínima para "o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", acrescentou o Governo no comunicado.
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