A edição de hoje
Em causa estão indícios de fraude e falhas na distribuição de processos por parte do presidente do Tribunal da Relação.
O primeiro-ministro evitou esta segunda-feira comentar o caso concreto das suspeitas na distribuição de processos no Tribunal da Relação, mas admitiu que a reação ao caso é "um sinal da confiança" no funcionamento das instituições.
"É um sinal de reforço da confiança que devemos ter no funcionamento das instituições", afirmou António Costa aos jornalistas, à margem da apresentação do novo programa de ação "Justiça + Próxima", em Lisboa, ao lado da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Questionado quanto às notícias sobre indícios de fraude e falhas na distribuição de processos no Tribunal da Relação por parte do atual presidente do Tribunal da Relação, Orlando Nascimento, Costa admitiu que este será uma questão em que "toda a gente estará preocupada".
E logo a seguir defendeu que o "sistema de Justiça" em Portugal "garante a todos" os cidadãos que, "seja quem for que tenha prevaricado, se prevaricou, será devidamente punido", e que, "quem não prevaricou, terá direito, naturalmente à sua absolvição e à proteção dos seus direitos e ao seu bom nome".
Quanto o caso concreto das suspeitas de fraude na distribuição de processos na Relação de Lisboa, afirmou que "é uma matéria que está sob alçada de inquérito, quer disciplinar quer de investigação criminal" e disse confiar "que as instituições funcionem".
Se o atual presidente do Tribunal da Relação deve ou não suspender funções, como, por exemplo, defendeu a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, o primeiro-ministro evitou pronunciar-se com a "máxima" que tem usado nestes casos, sejam cidadãos, políticos ou magistrados que estão em causa: "À política o que é da política, à justiça o que é da justiça."
António Costa defendeu a separação de poderes nesta matéria, recordando que os magistrados judiciais têm "um sistema de gestão próprio", através do Conselho Superior de Magistratura, que tem já uma reunião marcada.
"O que devemos fazer é respeitar a separação de poderes", disse, afirmando que, pelo que viu, até ao momento, "não há nenhuma razão fundada para não ter confiança no funcionamento normal das instituições, pelo contrário".
"O que aqui se verifica é que uma situação, a ter ocorrido, e que é particularmente grave, não deixou de ser detetada, se existiu, e de ter a reação investigatória própria através das instituições do sistema de justiça", declarou.
"É um sinal de reforço da confiança que devemos ter no funcionamento das instituições", afirmou.
No domingo, o Público noticiou os resultados preliminares de uma auditoria aberta pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), dizendo que este órgão se reunirá na terça-feira para tomar medidas.
Segundo o jornal, a investigação foi aberta CSM há cerca de duas semanas, para apurar eventuais falhas na distribuição de processos aos diversos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa e detetou irregularidades que implicam o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que sucedeu ao ex-presidente daquele tribunal, Luís Vaz das Neves, constituído arguido na Operação Lex.
A Operação Lex, ainda em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues e os três juízes.
O ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves já afirmou que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.
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