A edição de hoje
Deputado do PS, Pedro Costa, disse que é necessário "Reforçar a proximidade com os munícipes".
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma moção do PS pela descentralização das sessões deste órgão deliberativo, que tenham uma agenda própria mais focada na participação do público e que percorram todas as 24 freguesias do município.
"Reforçar a proximidade com os munícipes" foi o argumento apresentado pelo deputado do PS Pedro Costa, presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, na apresentação da moção "pela descentralização das sessões das Assembleias Municipais", que acolheu alteração proposta pela Iniciativa Liberal (IL) e que deverá descer ao grupo de trabalho de revisão do regimento da Assembleia Municipal de Lisboa.
Na reunião deste órgão deliberativo do município, por videoconferência devido à evolução da situação pandémica, a iniciativa socialista foi viabilizada com os votos a favor de BE, Livre, PCP, deputada independente eleita pela coligação PS/Livre Daniela Serralha, PS e IL, a abstenção de PEV e Aliança, e os votos contra de PAN, PSD, MPT, PPM, CDS-PP e Chega.
No debate para declarações políticas, o socialista Pedro Costa aproveitou para criticar a ideia do atual executivo camarário, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), de criar uma assembleia de cidadãos de Lisboa, afirmando que a cidade "já tem uma assembleia" e "é uma verdadeira casa da democracia".
O deputado do PSD António Prôa recusou a ideia de que "a Assembleia Municipal se possa transformar numa espécie de montra ou espetáculo itinerante", considerando que não há qualquer problema de distanciamento com os cidadãos e manifestando disponibilidade para ponderar a alteração do horário das reuniões.
O social-democrata disse ainda que a moção do PS passa por "ir atrás de um populismo e de uma simpatia fácil, mas que não ajuda à credibilidade".
"Fazer até seis sessões de Assembleia Municipal descentralizadas por ano, de forma que no final do mandado se tenha percorrido todas as 24 freguesias do município", é um dos pontos da iniciativa socialista, assim como a ideia de que as ordens de trabalhos dessas reuniões "tenham uma agenda própria mais focada na participação do público, bem como nas respostas que os partidos e a Câmara Municipal de Lisboa possam dar aos munícipes".
Outras das iniciativas aprovadas pela Assembleia Municipal de Lisboa foi a recomendação do PS para o aumento dos postos municipais de testagem à Covid-19, para que o executivo camarário "crie sete novos postos", no sentido de reforçar a capacidade diária de testagem e a aumentar e melhorar a cobertura geográfica da cidade.
"Que os novos sete postos municipais de testagem tenham a seguinte localização, os quais permitem reforçar a capacidade de resposta em várias freguesias em simultâneo", nomeadamente Alcântara, Alvalade (cidade universitária), Beato, Carnide, Marvila, Olivais e Santa Clara, lê-se na recomendação, que foi aprovada com os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, a deputada independente Daniela Serralha, PS, PAN e MPT e a abstenção de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
A Assembleia Municipal viabilizou também a moção do PEV pela defesa de um serviço postal público e de qualidade, que teve os votos contra de PAN, PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega; a recomendação do PEV pelo reforço do investimento na Escola de Calceteiros e valorização da profissão de calceteiro, que foi aprovada por unanimidade; e a recomendação dos dois deputados independentes Daniela Serralha e Miguel Graça pela reavaliação do impacto da medida da redução do tarifário da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), com os votos contra de PSD, IL, Aliança, PPM, CDS-PP e Chega.
A moção do PCP "pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando o seu caráter público, geral, universal e gratuito", foi rejeitada, com a abstenção de PS e MPT e os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Durante a reunião, os deputados municipais fizeram referência às recentes agressões a dois agentes da Polícia Municipal de Lisboa, considerando que tal "é inadmissível" e que está em causa uma sensação de insegurança na cidade.
Foram também aprovados votos de pesar pelo falecimento de Desmond Tutu, do Padre António Pedro Boto de Oliveira, de João Paulo Cotrim e de Maria Lourença Calção Cabecinha.
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