A edição de hoje
Votos foram favoráveis de todos os partidos na reunião
A comissão parlamentar de Defesa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento apresentado pelo PSD para ouvir a ministra da tutela, Helena Carreiras, no parlamento sobre a execução da Lei de Programação Militar (LPM).
O requerimento foi aprovado com votos favoráveis de todos os partidos na reunião (PS, PSD, IL e Chega), sendo que não estavam presentes deputados do BE e PCP.
Carlos Eduardo Reis, do PSD, na apresentação do requerimento, referiu que "o Ministério da Defesa comunicou o início formal, em 9 de maio, do processo regular de revisão [da LPM]" mas ressalvou que isso "não invalida" a presença da ministra no parlamento sobre o tema.
"O nosso objetivo com isto é perceber de facto que implicações é que isto tem nos prazos que já estavam previstos. Nós temos chamado à atenção para a necessidade de nos anos seguintes à baixa execução [da LPM] termos uma execução para lá dos 100% e como sabemos que isso dificilmente vai acontecer entendemos que agora é o momento de poder avançar com essa análise", sustentou.
Pelo PS, o deputado Diogo Leão considerou o pedido "perfeitamente natural", sustentando que "o acompanhamento da LPM está dentro das competências" da comissão parlamentar e que nunca mereceria a oposição dos socialistas.
"Olhamos para este requerimento e para os fundamentos do mesmo - acompanhar o processo de execução da LPM - como um procedimento absolutamente normal da comissão de Defesa e da Assembleia da República", afirmou.
Pela Iniciativa Liberal, a deputada Patrícia Gilvaz disse acompanhar os motivos que levaram o PSD a apresentar o requerimento em debate, algo também defendido pelo deputado do Chega Pedro Pessanha.
"Achamos pertinente até porque o Chega tem vindo a alertar para certas preocupações e problemas que entendemos que existem neste momento no âmbito da Defesa e, por isso, votaremos favoravelmente", disse.
O requerimento do PSD foi entregue na semana passada. No documento, os sociais-democratas lembraram que "foi apreciado, em sede de Comissão de Defesa Nacional, no dia 26 de abril, o Relatório de Execução da Lei de Programação Militar reportado ao ano de 2021", que refere que a taxa de execução da LPM se situou nos 54%, "o que representa uma descida em relação ao ano de 2020, em que a taxa de execução foi de 75%".
"Aos atrasos que se verificam em vários dos projetos da LPM junte-se o recente chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO), que vem comprometer o prazo para a entrega do primeiro destes navios, previsto ocorrer em 2023", salientaram.
A Lei de Programação Militar (LPM) é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar visando a modernização e sustentação do sistema de forças.
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