Grupo de trabalho tinha previsto finalizar os seus trabalhos na próxima semana, de modo a que as novas regras entrassem em vigor em 01 de janeiro do próximo ano.
A votação das alterações ao Regimento da Assembleia da República, que incluem novas regras para os debates com o primeiro-ministro, foi adiada da próxima semana para o início de janeiro.
A informação foi avançada à Lusa pelo coordenador do grupo de trabalho sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves.
"Foi uma decisão consensual. Entraram ontem [quinta-feira] muitas propostas de alteração e entendeu-se que era preferível adiar, para que houvesse tempo para fixar a redação final e em benefício do rigor do texto", justificou.
O grupo de trabalho tinha previsto finalizar os seus trabalhos na próxima semana, de modo a que as novas regras entrassem em vigor em 01 de janeiro do próximo ano.
Este objetivo tinha sido assumido na reunião do grupo de trabalho na terça-feira, depois de o processo já ter sido adiado por várias vezes nos últimos meses (a meta inicial era ter novas regras do Regimento em setembro passado).
Os deputados tinham previsto fechar os trabalhos na próxima semana, com reuniões na segunda e terça-feira, de modo a que o novo Regimento fosse aprovado na 1.ª Comissão na quarta-feira e no último plenário antes das férias de Natal, um dia depois.
Na quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o partido votaria contra a revisão do Regimento da Assembleia da República se o PS insistisse num modelo de debates com o primeiro-ministro que considerou "minar fortemente a capacidade de fiscalização do parlamento", posição também assumida pelo presidente do Chega, André Ventura.
Também na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse estar "perplexo" com as críticas do PSD à proposta socialista -- que aumenta a frequência das discussões com o primeiro-ministro em relação à alteração de 2020 acordada entre PS e PSD -- e admitiu ajustamentos ao "formato final" do modelo.
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão do modelo de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD, então liderado por Rui Rio.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD (que tem agora como presidente Luís Montenegro), apresentaram propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
O PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento e pode até aprovar sozinho quaisquer alterações, propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro (alternando, a cada quinze dias, com outro membro do Governo).
Os socialistas querem ainda mudar o atual modelo de pergunta-resposta sem limite de réplicas, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido [usado de forma contínua] segue-se, de imediato, a resposta do Governo".
Na versão do Regimento aprovada em 2020 e que está em vigor, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.
O próximo debate sobre política geral com António Costa está marcado para 11 de janeiro (o último foi em 29 de setembro, devido à discussão orçamental que se seguiu) e, com este novo adiamento, poderá realizar-se ainda com as regras do atual Regimento.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.