A edição de hoje
Programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês.
Moedas critica imposição e proibição do Governo nas medidas para a habitação
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou, esta sexta-feira, "muito grave" que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.
"Este tipo de medidas não podem ser como um centralismo do Estado a tentar resolver o problema das pessoas. Temos de resolvê-los ao nível das autarquias, ao nível do que são as cidades hoje, portanto a cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação e essa resolução do problema não pode ser por imposição ou por proibição ou por obrigação", declarou Carlos Moedas, à margem da inauguração de um polidesportivo na freguesia lisboeta de Marvila.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, a 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.
Em reação ao anúncio do Governo, o presidente da Câmara de Lisboa manifestou "uma estranheza grande" por não ter sido consultado.
"Hoje, a habitação é um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou, nem ouviu as autarquias - a autarquia de Lisboa seguramente que não - e, portanto, é uma grande estranheza ver todo este pacote de medidas sem elas terem passado por alguma auscultação dos presidentes da câmara e, em particular, da cidade de Lisboa", lamentou Carlos Moedas.
O autarca do PSD realçou a intervenção do município para responder à crise da habitação na cidade, indicando que a câmara está a construir mais de mil apartamentos e prevê ajudar mil famílias que têm dificuldade em pagar a renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA).
"Estamos, realmente, a construir todos os dias soluções como, por exemplo, as cooperativas - vamos lançar cinco cooperativas -, portanto tudo isto tem de ser feito com as autarquias", reforçou.
O presidente da Câmara de Lisboa disse não perceber como é que "medidas desta dimensão" para responder à crise da habitação são feitas através do Estado central, que "impõe e proíbe àquilo que é a vida dos autarcas, entra no território dos autarcas e diz que vai proibir o alojamento local e isto e aquilo".
"Não podemos [os autarcas] admitir que se entre na gestão do nosso território sem nos consultar, pensamos que isso é muito grave", apontou.
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