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Procuradora-Geral da República afirma que não se sente responsável pela queda do Governo

Lucília Gago pretende apresentar todos os resultados da investigação que levou à crise política em Portugal. 

23 de novembro de 2023 às 11:41
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Procuradora-Geral da República afirma que não se sente responsável pela queda do Governo

A Procuradora-Geral da República afirmou esta quinta-feira aos jornalistas que não se sente responsável pela queda do Governo nem pela demissão do primeiro-ministro, António Costa. Lucília Gago vincou que é nomeada pelo Presidente da República e pretende apresentar todos os resultados da investigação que conduziu o País a uma crise política. 

"Não me sinto responsável por coisa nenhuma. A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público, investiga, perante a notícia da prática de factos, aquilo que deve investigar. Aquilo que resulta da lei é que deve investigar", afirmou, à margem de uma conferência sobre violência doméstica na sede da Polícia Judiciária.

A 7 de novembro, António Costa pediu a demissão após o Ministério Público revelar que o primeiro-ministro é alvo de uma investigação do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da 'Operação Influencer'. O Presidente da República ouviu o Conselho de Estado e convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

"Esse parágrafo é um parágrafo que diz com transparência aquilo que estava em causa no contexto da investigação que está em curso. É uma necessidade de transparência, de informação relativamente à investigação que está em curso e, portanto, teria naturalmente de ser colocado, sob pena de, não constando do comunicado, se poder afirmar que estava indevidamente a ocultar-se um segmento da maior relevância", disse.

Acrescentou ainda que a inclusão desse parágrafo no comunicado "não foi em defesa da Procuradoria, foi em defesa da transparência que à Procuradoria cumpre salvaguardar".

Sem confirmar diretamente a autoria desse parágrafo, Lucília Gago realçou, todavia, que houve um acompanhamento muito próximo da elaboração do comunicado de 7 de novembro.

"As notas para a imprensa são sempre trabalhadas pelo gabinete de imprensa, como foi o caso, e em situações mais melindrosas, mais sensíveis, são acompanhadas muito de perto na sua redação, pelo impacto público", frisou.

O MP, a 7 de novembro, deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.

No total, há nove arguidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

Para o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

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